Execução Fiscal 0805037-47.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 655.616,16

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MURILO MENDES

OAB/MS 22060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:47

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:28

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 09:01

Emissão da Relação

17/11/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 14:25

Registro de Sentença

13/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:20

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:47

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:22

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:28

Sentença

•13/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:28

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 09:01

Emissão da Relação

17/11/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 14:25

Registro de Sentença

13/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:20

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Murilo Mendes (OAB 22060MS/) Processo 0805037-47.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Orbem Empreendimentos Imobiliários Ltda - "Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração de fls. 464/465, para o fim de acrescer ao dispositivo da decisão de fls. 286/289, a seguinte redação: "Condeno o excipiente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), face a pequena complexidade da questão, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC." No mais, permanece a decisão tal qual lançada nos autos. Intime-se. Cumpra-se."

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:40

Prazo em Curso

11/09/2024, 12:23

Emissão da Relação

11/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:16

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 09:39

Processo Desarquivado

30/08/2024, 09:37

Documento Digitalizado

30/08/2024, 09:25

Documento Digitalizado

30/08/2024, 09:25

Arquivado Provisoriamente

06/08/2024, 16:27

Processo Desarquivado

10/07/2024, 11:00

Documento Digitalizado

25/06/2024, 10:06

Documento Digitalizado

25/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:25

Arquivado Provisoriamente

08/11/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 12:17

Documento Digitalizado

12/09/2022, 18:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/08/2022, 18:22

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2022, 18:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2022, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 17:54

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

31/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

15/03/2022, 15:21

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 18:05

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/11/2021, 18:04

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:58

Informação do Sistema

05/11/2021, 15:26

Apensado ao processo numero do processo

05/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:37

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

18/10/2021, 09:55

Documento Digitalizado

18/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 08:15

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:39

Expedição em análise para assinatura

16/09/2021, 14:56

Emissão da Relação

16/09/2021, 14:50

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 14:22

Outras Decisões

20/07/2021, 06:51

Conclusos para despacho

27/05/2021, 07:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2021, 23:36

Documento Digitalizado

24/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/02/2021, 11:15

Autos preparados para expedição

26/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

03/08/2020, 22:29

Expedição de Carta.

03/08/2020, 22:21

Documento Digitalizado

03/08/2020, 22:21

Expedição em análise para assinatura

15/07/2020, 20:02

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:31

Prazo em Curso

02/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 00:19

Autos preparados para expedição

26/03/2020, 23:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 17:58

Despacho de recebimento da inicial

26/03/2020, 17:58

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/03/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:13

Interlocutória

•10/11/2021, 18:05

Interlocutória

•21/07/2021, 14:22

Despacho

•26/03/2020, 17:58