Execução Fiscal 0807300-82.2015.8.12.0021 - TJMS

Execução Fiscal 0807300-82.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:11

Transitado em Julgado em data

01/11/2024, 10:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2024, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2024, 17:48

Prazo em Curso

26/09/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2024, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:43

Prazo em Curso

13/09/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Victor Borges de Oliveira - réu-revel Processo 0807300-82.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Victor Borges de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:01

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 13:38

Interlocutória

•28/03/2018, 14:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Prazo em Curso

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

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