Execução Fiscal 0819447-74.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 13.747,76

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANALIA NAILE MARTINIANO DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:15

Juntada de NULL

27/09/2024, 13:14

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:27

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:27

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:53

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANALIA NAILE MARTINIANO DE ALMEIDA - réu-revel Processo 0819447-74.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ANALIA NAILE MARTINIANO DE ALMEIDA - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 12:30

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:15

Juntada de NULL

27/09/2024, 13:14

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:27

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:27

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 17:26

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:53

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANALIA NAILE MARTINIANO DE ALMEIDA - réu-revel Processo 0819447-74.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ANALIA NAILE MARTINIANO DE ALMEIDA - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 12:30

Emissão da Relação

11/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:15

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 13:15

Registro de Sentença

10/09/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:25

Processo Desarquivado

23/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:15

Arquivado Provisoriamente

19/10/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:56

Arquivado Provisoriamente

08/01/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 02:06

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 18:32

Expedição de Ofício.

05/09/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

22/07/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 13:26

Documento Digitalizado

12/07/2018, 13:26

Documento Digitalizado

12/07/2018, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2018, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:19

Conclusos para decisão

12/12/2017, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2017, 15:38

Documento Digitalizado

01/12/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2017, 08:49

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 13:02

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 14:46

Prazo em Curso

02/10/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 14:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 15:55

Conclusos para despacho

13/02/2017, 14:16

Conclusos para despacho

13/02/2017, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 11:36

Conclusos para despacho

22/07/2016, 08:51

Conclusos para despacho

22/07/2016, 08:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 05:10

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 08:07

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 13:56

Juntada de NULL

09/05/2016, 16:37

Juntada de Mandado

09/05/2016, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2016, 16:36

Prazo em Curso

08/04/2016, 17:02

Expedição de Mandado.

17/02/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 11:30

Autos preparados para expedição

26/01/2016, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 12:17

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 08:18

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 21:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 18:43

Juntada de NULL

04/12/2015, 18:42

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 18:42

Juntada de Mandado

04/12/2015, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 18:41

Prazo em Curso

24/08/2015, 14:51

Expedição de Mandado.

20/08/2015, 18:41

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 17:39

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2014, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2014, 08:17

Conclusos para despacho

24/03/2014, 09:28

Conclusos para despacho

24/03/2014, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2014, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2014, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2014, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2014, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2014, 13:30

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2014, 14:10

Documento Digitalizado

29/01/2014, 14:10

Juntada de NULL

29/01/2014, 14:10

Juntada de Mandado

29/01/2014, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 14:09

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/06/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 12:00

Despacho

•21/06/2018, 18:23

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 13:02

Despacho

•27/06/2017, 15:55

Despacho

•19/01/2017, 17:25

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 13:56

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 18:43

Despacho

•05/12/2014, 19:13

Despacho

•07/06/2013, 17:01