Procedimento Comum Cível 0823145-05.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 129.320,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

NADIR DE OLIVEIRA LESMO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:25

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 02:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2025, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:20

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:25

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 05:32

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 15:06

Despacho

•02/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 02:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2025, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:20

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2025, 15:13

Prazo em Curso

01/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 01:46

Prazo em Curso

14/02/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:28

Informação do Sistema

11/02/2025, 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2025, 18:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2025, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:06

Registro de Sentença

15/01/2025, 15:06

Julgado improcedente o pedido

15/01/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 20:30

Informação do Sistema

08/11/2024, 19:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2024, 19:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2024, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Nadir de Oliveira Lesmo - Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. Intimem-se. Após, conclusos para sentença. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0823145-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 19:30

Emissão da Relação

11/09/2024, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2024, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

22/07/2024, 07:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2024, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/07/2024, 14:05

Juntada de Ofício

12/07/2024, 15:25

Informação do Sistema

19/06/2024, 15:53

Apensado ao processo numero do processo

19/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:05

Juntada de Ofício

16/05/2024, 14:02

Informação do Sistema

06/05/2024, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2024, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:28

Expedição de Carta.

25/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:21

Expedição de Carta.

25/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 14:29

Tutela Provisória

24/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:21

Recebidos os Autos do NAT

22/04/2024, 08:16

Juntada de Outros documentos

21/04/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:59

Conclusos para decisão

16/04/2024, 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 20:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 17:21

Despacho

•05/08/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:21

Interlocutória

•24/04/2024, 14:29

Despacho

•17/04/2024, 18:59