Embargos de Declaração Cível 0824238-03.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MARCUS FáBIO CRUZ SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTOS MORAES

OAB/MS 20380·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

MARCELO APARECIDO MARTINS

OAB/PR 65389·CPF·Representa: Réu

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA

OAB/PR 78180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 07:31

Transitado em Julgado em "data"

24/04/2026, 07:28

Certidão

16/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/02/2026, 13:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/02/2026, 12:50

Certidão

25/02/2026, 12:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/02/2026, 12:39

Certidão

25/02/2026, 11:33

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:33

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 02:20

Publicação

24/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/02/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 06:49

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 07:31

Transitado em Julgado em "data"

24/04/2026, 07:28

Certidão

16/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/02/2026, 13:21

Documentos

Acórdão

•21/02/2026, 21:23

Despacho

•18/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/02/2026, 13:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/02/2026, 12:50

Certidão

25/02/2026, 12:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/02/2026, 12:39

Certidão

25/02/2026, 11:33

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:33

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 02:20

Publicação

24/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/02/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 06:49

Julgamento Virtual Finalizado

21/02/2026, 21:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2026, 21:23

Incluído em pauta para 12/02/2026 07:01:45 local.

12/02/2026, 07:01

Publicação

03/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 02/02/2026 02:33:35 local.

02/02/2026, 14:33

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:42

Inclusão em Pauta

28/01/2026, 13:09

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

18/12/2025, 15:43

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/12/2025, 13:06

Certidão

16/12/2025, 08:07

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:07

Certidão

16/12/2025, 08:06

Certidão

28/11/2025, 21:47

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:18

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 02:06

Publicação

19/11/2025, 00:01

Certidão

18/11/2025, 13:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/11/2025, 13:21

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:50

Certidão de Publicação - DJE

14/11/2025, 01:03

Publicação

14/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:47

Processo Dependente Iniciado

13/11/2025, 15:46