Sobrepartilha 0829892-10.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Sobrepartilha · 1ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

ALESSANDRA CLARINDA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

DELMO SILVA ARAUJO

CPF

Autor

JOSE LUIZ SILVA ARAUJO

CPF

Autor

JULIA SILVA ARAUJO CARDEAL

CPF

Autor

IZABEL DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

DELMO SILVA ARAUJO

OAB/MS 28403·Representa: Autor

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

OAB/MS 7525·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ALESSANDRA CLARINDA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

DELMO SILVA ARAUJO

CPF

Autor

JOSE LUIZ SILVA ARAUJO

CPF

Autor

JULIA SILVA ARAUJO CARDEAL

CPF

Autor

IZABEL DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO SILVA ARAUJO CUNHA

CPF

Autor

NEUZA SILVA ARAUJO FLORENCIO

CPF

Autor

VERA LUCIA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

MARIA JOSE SILVA ARAUJO

CPF

Autor

ROSANIA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 17:08

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 08:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 14:30

Emissão da Relação

10/02/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:41

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:27

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:20

Emissão da Relação

05/11/2025, 12:15

Todas as movimentações(246)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 17:08

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 08:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:44

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 17:41

Despacho

•03/09/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 14:30

Emissão da Relação

10/02/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:41

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:27

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:20

Emissão da Relação

05/11/2025, 12:15

Informação do Sistema

13/10/2025, 20:27

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 20:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:31

Prazo em Curso

22/09/2025, 19:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 09:00

Emissão da Relação

19/09/2025, 06:08

Documento Digitalizado

05/09/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:24

Conclusos para despacho

30/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:45

Prazo em Curso

27/06/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:39

Emissão da Relação

11/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:37

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:58

Emissão da Relação

25/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:04

Prazo em Curso

03/12/2024, 15:31

Documento Digitalizado

27/11/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 11:44

Prazo em Curso

25/10/2024, 16:37

Juntada de Ofício

22/10/2024, 14:21

Documento Digitalizado

22/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:22

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 13:48

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 11:22

Documento Digitalizado

30/09/2024, 17:06

Prazo em Curso

23/09/2024, 12:53

Prazo em Curso

13/09/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Luiz Rafael de Melo Alves (OAB 7525/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), DELMO SILVA ARAUJO (OAB 28403/MS) Processo 0829892-10.2020.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Maria José Silva Araújo, Alessandra Clarinda Silva Araujo - I - Defiro o processamento da presente Sobrepartilha de f.277/281, dos bens deixados pela de cujus Rosania Silva Araujo, nos termos do art.669, II, do CPC/2015. II - Nomeio para o cargo de inventariante Maria José Silva Araújo, a quem incumbe: a) em 05 dias, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome da de cujus. III - Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015). IV - Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015. V - Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública. VI - Em constatando a existência de interessado incapaz, vista ao MP. VII - Em paralelo, oficie-se à ao Setor de Precatórios do E.TJMS para que informe a este Juízo acerca dos valores existentes em nome da inventariada, bem como para que transfira-os para a Conta Única/TJMS, em subconta vinculada ao presente feito. VIII - Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita. Int.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2024, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:41

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 09:40

Emissão da Relação

12/09/2024, 09:35

Evolução da Classe Processual

12/09/2024, 09:35

Despacho Saneador

16/08/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:02

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:07

Processo Reativado

30/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:49

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 10:24

Documento Digitalizado

08/02/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 07:37

Documento Digitalizado

16/01/2024, 17:27

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:42

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:36

Emissão da Relação

18/12/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 16:52

Transitado em Julgado em data

07/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 16:49

Emissão da Relação

07/12/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 19:40

Registro de Sentença

06/12/2023, 19:40

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:00

Prazo em Curso

22/09/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:33

Emissão da Relação

18/09/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:15

Documento Digitalizado

12/09/2023, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:35

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2023, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:25

Prazo em Curso

05/12/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:41

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 14:56

Prazo em Curso

30/11/2022, 16:21

Despacho Saneador

08/11/2022, 11:40

Juntada de Informações

07/11/2022, 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2022 04:54:05, 1ª Vara de Sucessões.

07/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/11/2022, 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2022, 21:17

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

29/09/2022, 09:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 02:30:00, 1ª Vara de Família.

29/09/2022, 09:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2022 09:53:57, 1ª Vara de Sucessões.

29/09/2022, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 07:09

Prazo em Curso

05/09/2022, 17:06

Prazo em Curso

31/08/2022, 22:16

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:10

Expedição de Carta.

30/08/2022, 15:24

Expedição de Carta.

30/08/2022, 15:24

Expedição de Carta.

30/08/2022, 15:24

Expedição de Carta.

30/08/2022, 15:24

Expedição de Carta.

30/08/2022, 15:24

Expedição de Carta.

30/08/2022, 15:24

Expedição de Carta.

30/08/2022, 15:24

Expedição de Carta.

30/08/2022, 15:23

Expedição em análise para assinatura

30/08/2022, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2022, 16:47

Emissão da Relação

29/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 02:30:00, 1ª Vara de Família.

29/08/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:23

Conclusos para decisão

16/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:37

Prazo em Curso

17/02/2022, 11:02

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:30

Emissão da Relação

15/02/2022, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:56

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:13

Prazo em Curso

07/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:35

Juntada de Ofício

27/07/2021, 18:47

Juntada de Ofício

16/07/2021, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:37

Prazo em Curso

29/06/2021, 16:36

Documento Digitalizado

29/06/2021, 15:14

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 20:06

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:45

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 16:33

Apensado ao processo numero do processo

07/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 15:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:02

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:02

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:32

Emissão da Relação

17/03/2021, 13:49

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 11:22

Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 09:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 23:16

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 18:54

Emissão da Relação

03/12/2020, 14:05

Juntada de Informações

02/12/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 16:07

Despacho Saneador

02/12/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 15:38

Conclusos para despacho

09/09/2020, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 14:16

Expedição em análise para assinatura

09/09/2020, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 15:02

Despacho Saneador

08/09/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 13:47

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 14:04

Interlocutória

•16/08/2024, 17:02

Sentença

•06/12/2023, 19:40

Despacho

•17/09/2023, 20:37

Despacho

•28/09/2022, 20:03

Despacho

•26/08/2022, 19:53

Despacho

•14/02/2022, 13:09

Despacho

•16/03/2021, 15:01

Interlocutória

•02/12/2020, 16:07

Interlocutória

•08/09/2020, 15:02