Execução Fiscal 0900005-95.2017.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 62.405,37

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ERIVALDO SANTANA OLIVEIRA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:49

Juntada de Ofício

19/11/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:15

Juntada de Ofício

30/09/2024, 18:15

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:45

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:52

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Erivaldo Santana Oliveira Me - réu-revel Processo 0900005-95.2017.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exectdo: Erivaldo Santana Oliveira Me - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:30

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:49

Juntada de Ofício

19/11/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:15

Juntada de Ofício

30/09/2024, 18:15

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:45

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 13:48

Interlocutória

•21/07/2023, 15:24

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:52

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Erivaldo Santana Oliveira Me - réu-revel Processo 0900005-95.2017.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exectdo: Erivaldo Santana Oliveira Me - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 12:29

Emissão da Relação

11/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 13:49

Registro de Sentença

10/09/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:37

Processo Desarquivado

14/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 22:45

Arquivado Provisoriamente

12/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:21

Juntada de NULL

11/03/2024, 13:35

Prazo em Curso

08/03/2024, 18:58

Prazo em Curso

09/10/2023, 07:50

Prazo em Curso

09/10/2023, 07:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 09:05

Documento Digitalizado

25/08/2023, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 14:43

Juntada de Ofício

24/08/2023, 15:49

Juntada de Ofício

16/08/2023, 14:55

Prazo em Curso

15/08/2023, 16:40

Documento Digitalizado

15/08/2023, 16:39

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 17:01

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 13:07

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 15:09

Prazo em Curso

24/07/2023, 13:42

Prazo em Curso

24/07/2023, 13:42

Decretada a indisponibilidade de bens

21/07/2023, 15:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2023, 17:09

Juntada de Informações

02/03/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

17/02/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:40

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:56

Prazo em Curso

23/09/2022, 08:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 16:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 15:32

Documento Digitalizado

21/02/2022, 11:53

Processo Desarquivado

15/11/2021, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2019, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:54

Arquivado Provisoriamente

19/05/2019, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:43

Suspenso em Cartório

05/09/2018, 07:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2018, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 22:01

Expedição de Certidão.

19/08/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2018, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 11:32

Proferida decisão interlocutória

07/08/2018, 11:31

Conclusos para despacho

08/07/2018, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2018, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2018, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 22:00

Expedição de Certidão.

31/05/2018, 09:43

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 04:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 04:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2018, 04:26

Prazo em Curso

15/03/2018, 04:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 10:46

Conclusos para despacho

28/02/2018, 07:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2018, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2018, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2018, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

17/02/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2018, 07:56

Juntada de Informações

05/02/2018, 17:04

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2018, 17:03

Conclusos para decisão

22/01/2018, 10:10

Conclusos para despacho

18/01/2018, 08:40

Conclusos para despacho

18/01/2018, 08:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2017, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2017, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2017, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 10:52

Expedição de Certidão.

19/11/2017, 06:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2017, 06:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2017, 06:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2017, 06:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2017, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2017, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2017.

13/08/2017, 07:44

Prazo em Curso

10/07/2017, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2017, 11:57

Documento Digitalizado

10/07/2017, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2017, 11:37

Prazo em Curso

19/06/2017, 13:33

Expedição de Ofício.

19/06/2017, 13:32

Expedição em análise para assinatura

14/06/2017, 18:34

Autos preparados para expedição

30/05/2017, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 09:31

Despacho de recebimento da inicial

30/05/2017, 09:31

Conclusos para despacho

26/05/2017, 16:28

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 07:05

Despacho

•01/03/2023, 17:45

Interlocutória

•10/02/2023, 13:48

Interlocutória

•07/08/2018, 11:32

Despacho

•14/03/2018, 10:47

Interlocutória

•05/02/2018, 17:04

Despacho

•30/05/2017, 09:31