Execução Fiscal 0900009-50.2018.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 307.487,69

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FERNANDO RIBEIRO BORGES

CPF

Reu

FRIGORIFICO BORGES LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDA MARIA DA SILVA RIBEIRO BORGES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DIEGO CANZI DALASTRA

OAB/MS 20851·CPF·Representa: Réu

MARIANA FERREIRA DIAS

OAB/MS 26963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:28

Arquivado Provisoriamente

28/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:30

Juntada de NULL

07/11/2024, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2024, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/09/2024, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 17:55

Todas as movimentações(187)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:28

Arquivado Provisoriamente

28/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•29/05/2024, 19:49

Despacho

•31/01/2024, 17:29

22/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:30

Juntada de NULL

07/11/2024, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2024, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/09/2024, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:10

Informação do Sistema

17/09/2024, 06:59

Apensado ao processo numero do processo

17/09/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Mariana Ferreira Dias (OAB 26963/MS) Processo 0900009-50.2018.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exectdo: Frigorífico Borges Ltda ME, FERNANDO RIBEIRO BORGES - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de Ofício/Acórdão do E. TJMS às fls. 246-263, no prazo de cinco dias.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

12/09/2024, 07:56

Juntada de Ofício

11/09/2024, 13:02

Prazo em Curso

19/07/2024, 06:01

Prazo em Curso

19/07/2024, 06:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:51

Informação do Sistema

12/06/2024, 08:45

Prazo em Curso

10/06/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 11:12

Emissão da Relação

03/06/2024, 11:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/05/2024, 19:49

Juntada de Ofício

03/05/2024, 16:56

Informação do Sistema

25/04/2024, 19:05

Apensado ao processo numero do processo

25/04/2024, 19:05

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:53

Prazo em Curso

26/02/2024, 07:04

Juntada de Ofício

23/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:07

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

31/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão

15/01/2024, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:02

Prazo em Curso

30/10/2023, 14:45

Informação do Sistema

20/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 21:45

Prazo em Curso

17/10/2023, 18:49

Prazo em Curso

17/10/2023, 18:48

Documento Digitalizado

17/10/2023, 18:47

Documento Digitalizado

17/10/2023, 18:47

Documento Digitalizado

17/10/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:36

Prazo em Curso

09/10/2023, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 08:45

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2023, 13:19

Emissão da Relação

05/10/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 16:35

Proferida decisão interlocutória

03/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2023, 12:51

Emissão da Relação

21/09/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:17

Prazo em Curso

24/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/08/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/08/2023, 12:00

Documento Digitalizado

18/08/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão

10/08/2023, 01:08

Documento Digitalizado

09/08/2023, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2023, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2023, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:03

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2023, 08:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/04/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 12:00

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.

14/09/2022, 15:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2022, 20:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2022, 17:32

Prazo em Curso

16/06/2021, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2021, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2021, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2021.

31/05/2021, 13:14

Prazo em Curso

11/02/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 15:28

Documento Digitalizado

29/07/2020, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2020, 07:41

Expedição de Carta.

05/06/2020, 07:41

Expedição em análise para assinatura

03/06/2020, 16:11

Autos preparados para expedição

22/01/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 16:02

Conclusos para despacho

28/10/2019, 17:16

Juntada de Carta precatória

08/10/2019, 16:41

Prazo em Curso

28/06/2019, 16:44

Documento Digitalizado

28/06/2019, 16:44

Expedição de Carta precatória.

26/06/2019, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2019, 16:45

Expedição em análise para assinatura

26/06/2019, 16:25

Autos preparados para expedição

27/05/2019, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 16:40

Despacho Saneador

24/05/2019, 16:39

Conclusos para despacho

14/01/2019, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2018, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

07/10/2018, 02:50

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2018, 16:43

Juntada de Mandado

20/09/2018, 15:50

Juntada de NULL

20/09/2018, 15:50

Prazo em Curso

28/08/2018, 16:24

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 09:24

Expedição em análise para assinatura

30/07/2018, 17:26

Expedição em análise para assinatura

30/07/2018, 17:26

Autos preparados para expedição

12/06/2018, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2018, 00:00

Prazo em Curso

11/04/2018, 14:17

Expedição de Carta.

05/04/2018, 15:15

Expedição em análise para assinatura

28/03/2018, 15:40

Autos preparados para expedição

26/03/2018, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 17:41

Recebida petição inicial

23/03/2018, 17:41

Conclusos para despacho

22/03/2018, 18:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2018, 13:17

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 07:02

Interlocutória

•03/10/2023, 16:35

Despacho

•20/09/2023, 16:20

Interlocutória

•10/08/2023, 18:28

Interlocutória

•04/08/2023, 18:05

Interlocutória

•03/04/2023, 22:06

Despacho

•19/12/2019, 16:02

Interlocutória

•24/05/2019, 16:40

Despacho

•23/03/2018, 17:41