Execução Fiscal 0900375-70.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 3.644.419,79

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

A L M CORTEZ-HORTIFRUTIGRANJEIROS ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:18

Juntada de Ofício

30/09/2024, 18:17

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:37

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:51

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A L M Cortez-hortifrutigranjeiros Me - réu-revel Processo 0900375-70.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: A L M Cortez-hortifrutigranjeiros Me - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 12:29

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:18

Juntada de Ofício

30/09/2024, 18:17

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:37

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 13:37

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:51

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A L M Cortez-hortifrutigranjeiros Me - réu-revel Processo 0900375-70.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: A L M Cortez-hortifrutigranjeiros Me - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 12:29

Emissão da Relação

11/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:50

Registro de Sentença

10/09/2024, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 17:10

Processo Desarquivado

20/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2020, 00:45

Arquivado Provisoriamente

25/03/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 01:41

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 15:19

Expedição de Ofício.

05/09/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

22/07/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 14:36

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 13:15

Documento Digitalizado

12/07/2018, 13:15

Documento Digitalizado

12/07/2018, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2018, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 00:40

Conclusos para decisão

12/12/2017, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2017, 15:38

Documento Digitalizado

07/11/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 17:43

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 17:05

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 17:05

Juntada de NULL

02/10/2017, 16:55

Juntada de Mandado

02/10/2017, 16:54

Prazo em Curso

01/06/2017, 17:49

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2017, 15:07

Recebida petição inicial

26/05/2017, 15:07

Conclusos para despacho

25/05/2017, 07:02

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 07:02

Despacho

•21/06/2018, 18:22

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 17:05

Despacho

•26/05/2017, 15:07