Execução Fiscal 0901118-17.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 8.978,97

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDERSON PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:16

Juntada de NULL

30/09/2024, 14:09

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:23

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:45

Prazo em Curso

13/09/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson Pereira - réu-revel Processo 0901118-17.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 11:30

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:16

Juntada de NULL

30/09/2024, 14:09

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:23

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 13:22

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:45

Prazo em Curso

13/09/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson Pereira - réu-revel Processo 0901118-17.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 11:30

Emissão da Relação

11/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 16:03

Registro de Sentença

10/09/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:22

Processo Desarquivado

29/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2020, 01:50

Arquivado Provisoriamente

25/03/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 12:15

Processo Desarquivado

13/02/2020, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:25

Juntada de Ofício

16/04/2018, 17:55

Arquivado Provisoriamente

23/02/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

02/12/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 15:17

Expedição de Ofício.

22/11/2017, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 12:07

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 14:14

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 14:12

Documento Digitalizado

20/10/2017, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 15:52

Conclusos para decisão

22/06/2017, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2017, 17:16

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 17:24

Documento Digitalizado

01/06/2017, 17:23

Juntada de NULL

01/06/2017, 17:23

Juntada de NULL

01/06/2017, 17:23

Juntada de Mandado

01/06/2017, 17:23

Prazo em Curso

30/09/2016, 12:59

Expedição de Mandado.

29/09/2016, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 15:07

Conclusos para despacho

16/09/2016, 09:13

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 09:13

Despacho

•19/10/2017, 15:52

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 17:24

Despacho

•19/09/2016, 09:52