Execução Fiscal 0914596-87.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.207.647,69

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DE PANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA

OAB/MT 32425·CPF·Representa: Réu

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:04

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:31

Juntada de Ofício

12/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 16:37

Juntada de Ofício

29/07/2025, 17:35

Prazo em Curso

23/07/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2025, 17:29

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:20

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:16

Todas as movimentações(146)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:04

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•23/05/2025, 17:55

Despacho

•18/12/2024, 08:54

13/08/2025, 09:31

Juntada de Ofício

12/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 16:37

Juntada de Ofício

29/07/2025, 17:35

Prazo em Curso

23/07/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2025, 17:29

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:20

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 13:54

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:17

Prazo em Curso

06/06/2025, 18:08

Prazo em Curso

06/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:45

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:55

Outras Decisões

23/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 14:31

Juntada de NULL

25/02/2025, 18:02

Prazo em Curso

08/01/2025, 12:56

Prazo em Curso

08/01/2025, 12:56

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

18/12/2024, 08:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Homero Humberto Marchezan Auzani (OAB 6624/MT), Nathalia Terezinha Campos Pinto de Arruda (OAB 32425O/MT) Processo 0914596-87.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: De Pane Indústria e Comércio de Pães Ltda ME - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de Ofício/Acórdão do E. TJMS às fls. 137-149, no prazo de cinco dias.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2024, 09:28

Emissão da Relação

12/09/2024, 09:27

Juntada de Ofício

11/09/2024, 13:53

Prazo em Curso

22/08/2024, 10:22

Prazo em Curso

29/07/2024, 09:14

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 08:31

Informação do Sistema

24/06/2024, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:22

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:20

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 08:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:20

Prazo em Curso

19/02/2024, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:28

Prazo em Curso

19/02/2024, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:28

Expedição de Carta.

01/02/2024, 12:02

Expedição de Carta.

01/02/2024, 12:02

Expedição de Carta.

01/02/2024, 12:02

Expedição de Carta.

01/02/2024, 12:02

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 11:43

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 17:39

Prazo em Curso

21/06/2023, 21:14

Prazo em Curso

21/06/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:57

Conclusos para decisão

07/02/2023, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2022.

23/11/2022, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 18:45

Juntada de NULL

15/09/2022, 18:44

Juntada de NULL

15/09/2022, 18:44

Juntada de Mandado

15/09/2022, 18:43

Prazo em Curso

22/02/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 04:19

Documento Digitalizado

13/12/2021, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 14:29

Prazo em Curso

19/11/2021, 15:47

Expedição de Carta.

16/11/2021, 21:59

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 21:58

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 16:18

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 16:18

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:03

Juntada de NULL

26/05/2021, 16:58

Juntada de Mandado

26/05/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 17:44

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:36

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 15:09

Documento Digitalizado

17/12/2020, 15:00

Prazo em Curso

30/10/2020, 16:27

Prazo em Curso

19/10/2020, 17:35

Expedição de Carta.

23/04/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:23

Prazo em Curso

27/05/2019, 12:49

Prazo em Curso

13/05/2019, 17:25

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 10:08

Recebida petição inicial

15/04/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:02

Conclusos para despacho

09/04/2019, 13:58

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 13:58

Interlocutória

•06/06/2024, 15:44

Despacho

•20/06/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 17:03

Despacho

•12/04/2021, 17:44

Despacho

•15/04/2019, 10:08