Execução Fiscal 0900063-40.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 830.249,18

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

INDúSTRIA E COMéRCIO DE BEBIDAS TROPICANA LTDA.

CNPJ

Reu

GILMAR ANTôNIO DONATTO

CPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB/MS 16626·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE BORDAO

OAB/MS 10385·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 13:11

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:45

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:26

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 17:43

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 14:33

Proferida decisão interlocutória

19/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2026, 18:16

Todas as movimentações(170)

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 13:11

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:45

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:26

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 17:43

Documentos

Interlocutória

•19/03/2026, 14:33

Despacho

•01/12/2025, 14:13

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 14:33

Proferida decisão interlocutória

19/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:55

Juntada de Ofício

13/02/2026, 18:20

Juntada de Ofício

13/02/2026, 18:19

Juntada de Ofício

13/02/2026, 18:18

Juntada de Ofício

13/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 03:44

Prazo em Curso

02/02/2026, 13:24

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:23

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 15:45

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:53

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 17:51

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 17:51

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:38

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 13:59

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 05:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 16:13

Documento Digitalizado

22/05/2025, 01:15

Documento Digitalizado

22/05/2025, 01:14

Determinada restrição de veículos

21/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 09:32

Documento Digitalizado

14/05/2025, 00:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:32

Juntada de Ofício

18/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alexandre Bordão (OAB 10385/MS), Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS) Processo 0900063-40.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectda: Industria e Com Bebidas Tropicana Ltda, Gilmar Antonio Donatto - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de Ofício/Acórdão do E. TJMS às fls. 127-140, no prazo de cinco dias.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2024, 09:24

Emissão da Relação

12/09/2024, 09:23

Juntada de Ofício

11/09/2024, 13:41

Prazo em Curso

20/08/2024, 10:59

Juntada de Ofício

15/08/2024, 14:24

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:17

Informação do Sistema

01/07/2024, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:26

Informação do Sistema

24/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:26

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:20

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 08:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/06/2024, 11:26

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/12/2023, 19:10

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 11:41

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 11:06

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2023, 11:01

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 21:58

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2022, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

23/03/2022, 17:17

Expedição de Carta.

23/03/2022, 17:16

Expedição de Carta.

23/03/2022, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2022, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 00:00

Prazo em Curso

29/07/2021, 14:34

Expedição de Carta.

29/07/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2021, 14:12

Autos preparados para expedição

12/03/2020, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 14:12

Despacho Saneador

27/02/2020, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 03:10

Conclusos para despacho

24/05/2019, 18:59

Conclusos para despacho

22/05/2019, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2019, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 08:48

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2019, 14:19

Juntada de NULL

27/02/2019, 12:55

Juntada de Mandado

27/02/2019, 12:55

Prazo em Curso

04/12/2018, 12:45

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 12:09

Autos preparados para expedição

12/11/2018, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2018, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 19:25

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2018, 08:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2018, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2018.

02/08/2018, 16:40

Prazo em Curso

04/10/2017, 14:25

Documento Digitalizado

02/10/2017, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/08/2017, 16:46

Expedição de Carta.

24/08/2017, 16:45

Autos preparados para expedição

30/06/2017, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2017, 15:46

Despacho de recebimento da inicial

29/06/2017, 15:46

Conclusos para despacho

29/06/2017, 13:59

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 07:00

Despacho

•27/08/2025, 15:31

Interlocutória

•21/05/2025, 16:58

Interlocutória

•06/05/2025, 15:50

Interlocutória

•05/06/2024, 11:26

Despacho

•29/03/2023, 21:58

Interlocutória

•27/02/2020, 14:12

Despacho

•02/10/2017, 14:04

Despacho

•29/06/2017, 15:46