Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0852444-27.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 69.485,62

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 12:26

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 23:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 10:57

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 10:52

Emissão da Relação

09/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:25

Registro de Sentença

07/07/2025, 14:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/07/2025, 14:25

Expedição de NULL.

03/07/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:35

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 12:26

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 23:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:05

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:57

Sentença

•07/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 10:57

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 10:52

Emissão da Relação

09/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:25

Registro de Sentença

07/07/2025, 14:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/07/2025, 14:25

Expedição de NULL.

03/07/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:35

Documento Digitalizado

12/06/2025, 13:22

Documento Digitalizado

12/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:22

Documento Digitalizado

12/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 18:49

Prazo em Curso

26/02/2025, 05:09

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 17:25

Emissão da Relação

24/02/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 08:53

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:56

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/02/2025, 17:34

Prazo em Curso

29/01/2025, 03:26

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Lar Engenharia & Construtora Ltda - Despacho de f. 135: Intimação - ADV: Grisiela Cristine Aguiar Coelho (OAB 8358/MS) Processo 0852444-27.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos. Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

28/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 16:21

Emissão da Relação

27/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:59

Juntada de Ofício

18/12/2024, 15:59

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Lar Engenharia & Construtora Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Grisiela Cristine Aguiar Coelho (OAB 8358/MS) Processo 0852444-27.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - indefiro a tutela de urgência".

18/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 14:48

Emissão da Relação

13/11/2024, 14:46

Expedição de Carta.

13/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/11/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:51

Tutela Provisória

08/11/2024, 18:51

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/11/2024, 14:16

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2024, 14:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 17:54

Declarada incompetência

04/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lar Engenharia & Construtora Ltda - Diante do acima exposto e tomando como bem clara a pretensão do requerente em ter contra o requerido uma demanda simplesmente declaratória, conforme petição de f. 34-35, reconhece este juízo sua incompetência em benefício da 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos desta Comarca da Capital. Com as anotações e sendo dispensável a contagem do prazo em decorrência da prévia manifestação do requerente, promovam-se as anotações e faça-se a remessa à Distribuição para o devido encaminhamento à 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos desta Comarca. P. I. C. Intimação - ADV: Grisiela Cristine Aguiar Coelho (OAB 8358/MS) Processo 0852444-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 22:05

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2024, 18:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:33

Emissão da Relação

31/10/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:57

Declarada incompetência

30/10/2024, 16:57

Conclusos para despacho

28/10/2024, 16:44

Processo Desarquivado

28/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:48

Juntada de Ofício

25/10/2024, 16:22

Suspenso em Cartório

25/10/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:53

Informação do Sistema

08/10/2024, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/09/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 14:38

Despacho Saneador

19/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:27

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 08:47

Despacho Saneador

16/09/2024, 08:47

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Lar Engenharia & Construtora Ltda - Da decisão de fl. 26-7: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declinar a competência para processar e julgar o presente feito à Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo. Remetam-se os autos, com urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Grisiela Cristine Aguiar Coelho (OAB 8358/MS) Processo 0852444-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:01

Redistribuição de Processo - Saída

12/09/2024, 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/09/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:24

Emissão da Relação

11/09/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 17:25

Declarada incompetência

10/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:35

Informação do Sistema

09/09/2024, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 14:50

Sentença (Outras)

•03/07/2025, 20:44

Despacho

•20/02/2025, 08:53

Despacho

•19/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:24

Interlocutória

•08/11/2024, 18:51

Interlocutória

•04/11/2024, 17:54

Interlocutória

•30/10/2024, 16:57

Despacho

•25/10/2024, 12:13

Interlocutória

•19/09/2024, 14:38

Interlocutória

•16/09/2024, 08:47

Interlocutória

•10/09/2024, 17:25