Recurso Inominado Cível 0004288-05.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 64.235,06

Órgão julgador

Juiz Juliano Duailibi Baungart

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Partes do Processo

JOSE TADEU CABRAL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

24/11/2025, 17:44

Recurso Eletrônico Baixado

24/11/2025, 17:44

Transitado em Julgado em "data"

24/11/2025, 17:43

Prazo em Curso

03/11/2025, 12:19

Certidão

15/10/2025, 16:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

15/10/2025, 16:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/09/2025, 22:06

Prazo em Curso

22/09/2025, 12:51

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2025, 02:18

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2025, 02:18

Publicação

22/09/2025, 00:01

Publicação

22/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2025, 13:47

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2025, 13:47

Julgamento Virtual Finalizado

19/09/2025, 08:56

Todas as movimentações(63)

Certidão

24/11/2025, 17:44

Recurso Eletrônico Baixado

24/11/2025, 17:44

Transitado em Julgado em "data"

24/11/2025, 17:43

Prazo em Curso

03/11/2025, 12:19

Certidão

15/10/2025, 16:25

Documentos

Acórdão

•19/09/2025, 08:56

Despacho

•06/05/2025, 10:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

15/10/2025, 16:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/09/2025, 22:06

Prazo em Curso

22/09/2025, 12:51

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2025, 02:18

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2025, 02:18

Publicação

22/09/2025, 00:01

Publicação

22/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2025, 13:47

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2025, 13:47

Julgamento Virtual Finalizado

19/09/2025, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 08:56

Não-Provimento

19/09/2025, 08:56

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

18/09/2025, 05:11

Incluído em pauta para 10/09/2025 01:07:01 local.

10/09/2025, 01:07

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

03/09/2025, 01:02

Incluído em pauta para 22/08/2025 07:03:53 local.

22/08/2025, 07:03

Julgamento Adiado

22/08/2025, 00:01

Incluído em pauta para 14/08/2025 05:37:10 local.

14/08/2025, 17:37

Inclusão em Pauta

12/08/2025, 12:28

Conclusos para decisão

31/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

31/07/2025, 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 17:09

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2025, 06:50

Publicação

07/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2025, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:08

Conclusos para decisão

28/03/2025, 07:11

Certidão

28/03/2025, 07:11

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:33

Certidão de Publicação - DJE

21/03/2025, 03:47

Publicação

21/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2025, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:20

Certidão

17/03/2025, 15:18

Prazo em Curso

07/03/2025, 14:03

Certidão de Publicação - DJE

07/03/2025, 09:25

Publicação

07/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 16:49

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

04/02/2025, 13:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

10/01/2025, 13:41

Certidão de Publicação - DJE

10/01/2025, 05:42

Publicação

10/01/2025, 00:01

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:05

Remessa à Imprensa Oficial

09/01/2025, 07:24

Remessa à Imprensa Oficial

09/01/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:35

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 16:35

Processo Cadastrado

08/01/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2025, 08:34

Despacho

•19/03/2025, 14:11

Despacho

•04/03/2025, 16:49