Procedimento Comum Cível 0850076-79.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0850076-79.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 08:01

Prazo em Curso

10/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:35

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:16

Emissão da Relação

20/08/2025, 11:10

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2025, 11:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/08/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Otavio Pinto de Souza Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0850076-79.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Otavio Pinto de Souza Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0850076-79.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Otavio Pinto de Souza Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado. Embargosrejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0850076-79.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2025, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2025, 12:08

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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