Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821859-65.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 16.966,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:41

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 14:16

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:25

Informação do Sistema

10/02/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:19

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:54

Todas as movimentações(298)

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:41

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:17

Documentos

Despacho

•15/07/2019, 14:46

Despacho

•07/08/2019, 16:20

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 14:16

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:25

Informação do Sistema

10/02/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:19

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:09

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 17:07

Emissão da Relação

26/01/2026, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 16:05

Acolhidos em parte embargos de declaração contra decisão

26/01/2026, 16:05

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.

30/08/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:12

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:39

Emissão da Relação

20/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:29

Emissão da Relação

09/06/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 11:37

Acolhimento em Parte

24/04/2025, 11:37

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:17

Prazo em Curso

29/11/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0821859-65.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Nunes da Silva Neto - Nota de Cartório: Intima-se o exequente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença fls. retro.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0821859-65.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Nunes da Silva Neto - Vistos. Recebe-se o petitório de fls. 322/325, dando início à fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Intime-se o requerido, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação, no próprios autos, na forma do art. 535 do CPC, alertando-o de que no seu silêncio ou ainda rejeitadas as arguições será tomada uma das providências dos incisos I e II, § 3.º do referido dispositivo. Ultrapassado o prazo sem apresentação da impugnação ou rejeitadas as arguições da executada, voltem-me conclusos para homologação do cálculo apresentado. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 353, §5.º do CPC). No entanto, se apresentada a impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:10

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:22

Recebida petição inicial

07/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Pedro Nunes da Silva Neto - Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0821859-65.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. Verifica-se que o presente feito versa sobre a chamada execução invertida, que é uma prática procedimental surgida no Rio Grande do Sul e que hoje é adotada por diversas Fazendas Públicas, inclusive pela União e pelo INSS. A execução invertida, em palavras simples, consiste no seguinte: havendo uma decisão transitada em julgado condenando a Fazenda Pública ao pagamento de uma quantia, o próprio Poder Público (devedor) prepara uma planilha de cálculos com o valor que é devido e apresenta isso ao credor. Caso este concorde, haverá o pagamento voluntário da obrigação. No caso em comento, a parte exequente não concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 262/263). Desta forma, deverá a credora ingressar com o respectivo cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC. Deixa-se de apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 283/288) e a petição da exequente às fls. 314/315, eis que incabíveis no momento processual. Às providências e intimações necessárias.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

03/10/2024, 09:56

Retificação de Classe Processual

29/09/2024, 22:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:12

Prazo em Curso

18/07/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pedro Nunes da Silva Neto - Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0821859-65.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 283/288, no prazo de 15 dias.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

11/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:34

Juntada de Informações

12/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:02

Evolução da Classe Processual

22/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:35

Prazo em Curso

19/09/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

12/09/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:08

Juntada de Ofício

20/07/2023, 09:20

Prazo em Curso

06/07/2023, 22:22

Cobrança exaurida no GECOF

27/06/2023, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:08

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 06:47

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 10:50

Emissão da Relação

06/06/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:42

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 12:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 17:16

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:24

Realizado Cálculo de Liquidação

31/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 22:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/05/2023, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/05/2023, 13:28

Transitado em Julgado em data

24/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pedro Nunes da Silva Neto Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PROVA PERICIAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE CAUSA Acórdão - Apelação Cível nº 0821859-65.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pedro Nunes da Silva Neto Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic Acórdão - Apelação Cível nº 0821859-65.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2023, 14:44

Prazo em Curso

24/02/2023, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:25

Prazo em Curso

16/02/2023, 22:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:53

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:23

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 19:17

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2022, 17:55

Prazo em Curso

17/10/2022, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 01:18

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:04

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2022, 14:18

Emissão da Relação

06/10/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 03:22

Registro de Sentença

06/10/2022, 03:22

Julgado improcedente o pedido

06/10/2022, 03:21

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 19:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2022, 17:48

Prazo em Curso

26/05/2022, 15:18

Documento Digitalizado

26/05/2022, 15:14

Documento Digitalizado

26/05/2022, 15:14

Documento Digitalizado

26/05/2022, 15:14

Documento Digitalizado

26/05/2022, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 10:26

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 00:02

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 16:26

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:24

Emissão da Relação

19/05/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:12

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 12:46

Prazo em Curso

01/02/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:07

Prazo em Curso

13/01/2022, 13:51

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 11:22

Emissão da Relação

14/12/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:24

Prazo em Curso

18/11/2021, 18:11

Prazo em Curso

18/11/2021, 15:05

Documento Digitalizado

18/11/2021, 15:04

Prazo em Curso

08/11/2021, 23:29

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:37

Expedição de Carta.

05/11/2021, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:41

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 16:52

Emissão da Relação

04/11/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 18:32

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2021.

26/09/2021, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:35

Prazo em Curso

15/07/2021, 00:25

Prazo em Curso

30/06/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:48

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:39

Emissão da Relação

21/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 01:17

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 23:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 23:46

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 23:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 23:43

Emissão da Relação

07/06/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 16:16

Prazo em Curso

14/05/2021, 19:57

Documento Digitalizado

12/05/2021, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 18:38

Prazo em Curso

09/03/2021, 20:18

Expedição de Carta.

09/03/2021, 10:35

Documento Digitalizado

08/03/2021, 14:46

Expedição em análise para assinatura

05/03/2021, 11:21

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 22:17

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 22:15

Emissão da Relação

01/03/2021, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 17:36

Prazo em Curso

01/02/2021, 18:36

Documento Digitalizado

01/02/2021, 18:35

Documento Digitalizado

01/02/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 18:30

Autos preparados para expedição

08/07/2020, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 08:15

Conclusos para despacho

06/07/2020, 08:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2020, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2020.

03/07/2020, 12:05

Documento Digitalizado

03/07/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 10:51

Prazo em Curso

13/05/2020, 07:24

Documento Digitalizado

13/05/2020, 07:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 07:16

Prazo em Curso

13/05/2020, 07:07

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 07:51

Emissão da Relação

11/05/2020, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 08:13

Processo saneado

06/05/2020, 08:13

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 11:48

Prazo em Curso

15/04/2020, 07:56

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 07:57

Emissão da Relação

13/04/2020, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2020.

13/04/2020, 09:12

Prazo em Curso

28/01/2020, 17:36

Documento Digitalizado

28/01/2020, 17:35

Prazo em Curso

18/11/2019, 17:21

Documento Digitalizado

18/11/2019, 17:21

Expedição de Carta.

18/11/2019, 17:09

Autos preparados para expedição

14/08/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 16:20

Conclusos para despacho

07/08/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:19

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 07:52

Autos preparados para expedição

25/07/2019, 17:30

Emissão da Relação

25/07/2019, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 14:46

Conclusos para despacho

15/07/2019, 13:38

Informação do Sistema

12/07/2019, 11:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/07/2019, 11:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/07/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 11:22

Interlocutória

•06/05/2020, 08:13

Despacho

•07/07/2020, 10:19

Despacho

•29/10/2021, 18:32

Despacho

•19/05/2022, 09:12

Sentença

•06/10/2022, 03:22

Despacho

•02/06/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:22

Despacho

•11/09/2023, 15:17

Despacho

•18/01/2024, 14:50

Despacho

•27/09/2024, 10:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2024, 17:45

Despacho

•07/11/2024, 16:22

Interlocutória

•24/04/2025, 11:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/07/2019, 14:46

Despacho

•07/08/2019, 16:20

Interlocutória

•06/05/2020, 08:13

Despacho

•07/07/2020, 10:19

Despacho

•29/10/2021, 18:32

Despacho

•19/05/2022, 09:12

Sentença

•06/10/2022, 03:22

Despacho

•02/06/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:22

Despacho

•11/09/2023, 15:17

Despacho

•18/01/2024, 14:50

Despacho

•27/09/2024, 10:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2024, 17:45

Despacho

•07/11/2024, 16:22

Interlocutória

•24/04/2025, 11:37

Interlocutória

•26/01/2026, 16:05

Despacho

•12/02/2026, 13:12