Procedimento Comum Cível 0801246-78.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 16.200,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 14:03

Realizado cálculo de custas

14/03/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

14/03/2025, 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:00

Realizado cálculo de custas

25/02/2025, 07:55

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eneyr Dutra Fernandes - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Diante do cumprimento da obrigação noticiado nos autos, bem como a ausência de oposição do exequente, declaro a extinção da presente, com fulcro no art. 526 e 924, II, do CPC. P.R.I. Ante a evidente falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se alvará para o levantamento do valor, conforme requerido à f. 267. Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801246-78.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:30

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 14:03

Realizado cálculo de custas

14/03/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

14/03/2025, 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:00

Realizado cálculo de custas

25/02/2025, 07:55

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eneyr Dutra Fernandes - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Diante do cumprimento da obrigação noticiado nos autos, bem como a ausência de oposição do exequente, declaro a extinção da presente, com fulcro no art. 526 e 924, II, do CPC. P.R.I. Ante a evidente falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se alvará para o levantamento do valor, conforme requerido à f. 267. Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801246-78.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:30

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:58

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:57

Recebidos os autos

16/01/2025, 11:25

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:16

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eneyr Dutra Fernandes - Intima-se a parte autora para se pronunciar sobre a manifestação de f. 257-258. Intimação - ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801246-78.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:49

Processo Reativado

17/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 16:07

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 16:06

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eneyr Dutra Fernandes - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801246-78.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração de fls. 237-240 para alterar o termo inicial da correção monetária do valor a ser restituído a título de despesa médica e suplementar. Onde se lê: Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para o fim de condenar a ré a pagar a autora indenização decorrente de seguro obrigatório - DPVAT, fixada no valor de R$ 4.387,50 (quatro mil trezentos e oitenta e sete e ciquenta), corrigidos monetariamente pelo IGPM, observando-se a Tese 898, firmada em recurso repetitivo, dispondo que a "incidência de atualização monetária nas indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6194/74, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, opera-se desde a data do evento danoso" (STJ, REsp 1.483.620, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julg. 27.05.2015). Leia-se: Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para o fim de condenar a ré a pagar a autora indenização decorrente de seguro obrigatório - DPVAT, fixada no valor de R$ 1.687,50 (mil e seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), com relação ao acidente ocorrido em 29.07.2019, em favor da parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do sinistro, e, ao pagamento de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), referente ao reembolso por despesas com assistência médica suplementar, corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da data de cada desembolso. No mais, mantenho inalterados os demais termos constantes da r. Sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:22

Recebidos os autos

11/09/2024, 19:29

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/09/2024, 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:27

Remetidos os Autos para destino.

03/05/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de tipo

30/04/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:45

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:19

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:19

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2024, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de parte

21/07/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 19:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de tipo

28/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de tipo

28/02/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de tipo

06/02/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:59

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 11:28

Recebidos os autos

20/07/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de tipo

11/03/2022, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de tipo

11/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de tipo

17/12/2021, 17:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:55

Juntada de tipo de documento

22/10/2021, 17:13

Juntada de tipo de documento

22/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de tipo

13/09/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:39

Expedição de tipo de documento.

03/09/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:24

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de tipo

30/08/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 02:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:54

Recebidos os autos

19/08/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de tipo

27/04/2021, 12:02

Juntada de Petição de tipo

22/04/2021, 16:10

Juntada de tipo de documento

14/04/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 15:37

Expedição de tipo de documento.

09/03/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 15:47

Recebidos os autos

13/07/2020, 18:10

Decisão ou Despacho

13/07/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2020, 12:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/06/2020, 12:16

Distribuído por tipo

19/06/2020, 12:15

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 11:25

Sentença

•11/09/2024, 19:29

Sentença

•23/04/2024, 11:19

Despacho

•20/06/2023, 15:21

Despacho

•20/07/2022, 19:05

Despacho

•26/11/2021, 17:55

Despacho

•19/08/2021, 21:34

Despacho

•13/07/2020, 18:10