Procedimento Comum Cível 0801701-20.2023.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801701-20.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Ferreira da Silva - Réu: Geraldo Soares Silva - Intimação - ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801701-20.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova testemunhal requerida na espécie, consistente, apenas, na oitiva de testemunhas. No entanto, indefiro a tomada do depoimento pessoal das partes, porquanto já constam no feito suas versões sobre os fatos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.03.2025, às 13h30min. Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do art. 373, incs. I e II, do CPC. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta, para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não esteja presente no feito (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil), observando-se o disposto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Anote-se que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Entretanto, se a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública a intimação será pela via judicial, conforme art. 455, § 4º, IV, do CPC. Os advogados poderão participar da audiência telepresencialmente. As partes poderão participar da audiência telepresencialmente. As testemunhas residentes nessa Comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum, a fim de prestar o seu depoimento; destaco que as que residirem na cidade de Jateí/MS, caso requerido no prazo para apresentar o rol de testemunhas e haja pauta, poderão ser ouvidas a partir do PID de Jateí/MS. As testemunhas não residentes nessa Comarca poderão participar telepresencialmente da audiência, desde que respeitadas as mesmas normas aplicadas aos atos processuais presenciais. Poderá ser requerido que o depoimento da testemunha não residente nessa Comarca, mas que resida nesse Estado, seja por videoconferência, o que deverá ser requerido no prazo para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. As pessoas que forem participar da audiência telepresencialmente, deverão, no dia e hora designada para a audiência acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS. Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente. Em tempo, diante do pleito de f. 161, defiro o requerimento de gratuidade da justiça formulado pelo réu. Por fim, considerando que a prova testemunhal se mostra suficiente no caso, indefiro o petitório de produção de prova pericial e de intimação da autoridade de trânsito.

18/12/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Apelação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Julgado procedente em parte do pedido

Registro de Sentença

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

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