Apelação Cível 0802319-62.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 46.154,70

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

JOSIELLI MARCELINO DIAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·Representa: Autor

HEDDERSON ALBUQUERUQUE MUNHOZ

Representa: Autor

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

18/12/2025, 13:28

Recurso Eletrônico Baixado

18/12/2025, 13:28

Transitado em Julgado em "data"

18/12/2025, 07:23

Certidão

30/11/2025, 02:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/11/2025, 13:59

Certidão

19/11/2025, 13:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/11/2025, 13:58

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 01:06

Publicação

18/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/11/2025, 23:36

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 07:47

Julgamento Virtual Finalizado

14/11/2025, 17:00

Provimento

14/11/2025, 17:00

Incluído em pauta para 12/11/2025 07:12:02 local.

12/11/2025, 07:12

Incluído em pauta para 03/11/2025 01:12:32 local.

03/11/2025, 13:12

Todas as movimentações(26)

Certidão

18/12/2025, 13:28

Recurso Eletrônico Baixado

18/12/2025, 13:28

Transitado em Julgado em "data"

18/12/2025, 07:23

Certidão

30/11/2025, 02:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/11/2025, 13:59

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 17:00

Certidão

19/11/2025, 13:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/11/2025, 13:58

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 01:06

Publicação

18/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/11/2025, 23:36

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 07:47

Julgamento Virtual Finalizado

14/11/2025, 17:00

Provimento

14/11/2025, 17:00

Incluído em pauta para 12/11/2025 07:12:02 local.

12/11/2025, 07:12

Incluído em pauta para 03/11/2025 01:12:32 local.

03/11/2025, 13:12

Incluído em pauta para 31/10/2025 04:01:08 local.

31/10/2025, 16:01

Inclusão em Pauta

29/10/2025, 15:55

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/10/2025, 14:57

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2025, 00:15

Publicação

23/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2025, 06:50

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 16:55

Processo Cadastrado

21/10/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2025, 16:51