Cumprimento de sentença 0805131-61.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.859,45

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 15:19

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:21

Registro de Sentença

28/08/2025, 17:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/08/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:10

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:00

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 07:33

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 15:19

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:57

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 17:20

Interlocutória

•12/05/2025, 18:47

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:21

Registro de Sentença

28/08/2025, 17:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/08/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:10

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:00

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 15:29

Emissão da Relação

23/06/2025, 14:11

Documento Digitalizado

16/06/2025, 19:51

Documento Digitalizado

16/06/2025, 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:33

Prazo em Curso

06/05/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 14:26

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

31/03/2025, 15:39

Prazo em Curso

04/03/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

27/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2025, 16:50

Evolução da Classe Processual

27/02/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:56

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:10

Processo Reativado

26/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:57

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:56

Prazo em Curso

10/02/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Anibal Ortiz (OAB 16992/MS), Claudia Rebecca Silva Calixto (OAB 79044/DF) Processo 0805131-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eneias Antonio de Mello - Reqdo: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Ante ao exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, formulados pelo autor ENEIAS ANTONIO DE MELLO em desfavor da UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS- UNASPUB para o fim de: a) CONDENAR a requerida a restituir, na forma dobrada, a quantia de R$782,11, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir do desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do primeiro desconto (Súmula 54 do STJ), até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice deatualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redaçãodos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento b) condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a contar da data do primeiro desconto (Súmula 54 do STJ), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. "

10/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

06/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/02/2025, 14:41

Registro de Sentença

06/02/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 14:41

Expedição de NULL.

06/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 22:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/11/2024 08:44:39, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/11/2024, 20:44

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2024, 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/10/2024, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/11/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2024, 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2024, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 12:13

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Anibal Ortiz (OAB 16992/MS) Processo 0805131-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eneias Antonio de Mello - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. "

18/09/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:57

Emissão da Relação

17/09/2024, 08:55

Expedição de Carta.

17/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/09/2024, 16:15

Prazo em Curso

16/09/2024, 05:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Anibal Ortiz (OAB 16992/MS) Processo 0805131-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eneias Antonio de Mello - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

16/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 22:38

Informação do Sistema

11/09/2024, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2024, 15:22

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 15:05

Despacho

•27/02/2025, 15:56

Sentença

•06/02/2025, 14:41

Sentença (Outras)

•06/02/2025, 14:41