Procedimento Comum Cível 0805611-50.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 123.390,10

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Joel Rodrigues Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A - Sentença de fls.486/488: Nesse prisma, estando o julgador com seu convencimento firmado acerca da matéria de fato, admitir a realização de outras provas se mostraria contrário aos princípios da economia e celeridade processual, obstando o julgamento do feito em tempo justo e razoável, a par do que dispõe o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, motivo pelo qual Intimação - ADV: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805611-50.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Desta feita, os Embargos de Declaração manejados comportam conhecimento e, no mérito, não comportam acolhimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos por Joel Rodrigues Ferreira e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES. Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:39

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:34

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:18

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de parte

04/10/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:52

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Joel Rodrigues Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A - Sentença de fls.486/488: Nesse prisma, estando o julgador com seu convencimento firmado acerca da matéria de fato, admitir a realização de outras provas se mostraria contrário aos princípios da economia e celeridade processual, obstando o julgamento do feito em tempo justo e razoável, a par do que dispõe o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, motivo pelo qual Intimação - ADV: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805611-50.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Desta feita, os Embargos de Declaração manejados comportam conhecimento e, no mérito, não comportam acolhimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos por Joel Rodrigues Ferreira e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES. Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:39

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:34

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:18

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de parte

04/10/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Joel Rodrigues Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A - Sentença de fls.463/476: Intimação - ADV: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805611-50.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, REJEITO as preliminares invocadas e resolvo o mérito da ação para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Joel Rodrigues Ferreira em face de Banco do Brasil S/A. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:59

Recebidos os autos

12/09/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 15:32

Com Resolução do Mérito

12/09/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 15:45

Processo Desarquivado

05/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de tipo

05/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 18:01

Arquivado Provisoriamente

15/08/2022, 17:37

Decorrido prazo de parte

15/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de tipo

20/07/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 19:05

Remetidos os Autos para destino.

16/06/2022, 11:12

Remetidos os Autos para destino.

16/06/2022, 11:12

Recebidos os autos

12/06/2022, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 23:50

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de tipo

09/05/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de tipo

20/04/2022, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:19

Recebidos os autos

08/04/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de tipo

22/03/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/02/2022, 17:31

de Conciliação

18/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de tipo

11/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de tipo

11/02/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 00:36

Juntada de tipo de documento

26/11/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/11/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:48

Expedição de tipo de documento.

11/11/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 00:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2021, 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:02

Expedição de tipo de documento.

22/10/2021, 18:12

de Instrução e Julgamento

22/10/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:50

Recebidos os autos

29/09/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 07:56

Realizado cálculo de custas

02/09/2021, 07:05

Realizado cálculo de custas

13/08/2021, 16:04

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2021, 15:59

Realizado cálculo de custas

13/08/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/08/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:03

Recebidos os autos

30/07/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de tipo

04/07/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 22:38

Recebidos os autos

05/05/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2021, 10:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/04/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 18:17

Distribuído por tipo

29/04/2021, 11:06

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 18:34

Sentença

•12/09/2024, 15:32

Despacho

•12/06/2022, 23:50

Despacho

•08/04/2022, 17:24

Despacho

•29/09/2021, 14:23

Despacho

•30/07/2021, 15:58

Despacho

•05/05/2021, 14:19