Procedimento Comum Cível 0809723-57.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 115.939,60

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

27/04/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:00

Registro de Sentença

24/04/2026, 15:00

Com Resolução do Mérito

24/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:06

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:12

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(92)

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

27/04/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 15:00

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 15:00

Despacho

•19/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:00

Registro de Sentença

24/04/2026, 15:00

Com Resolução do Mérito

24/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:06

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:12

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:03

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:31

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

03/11/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2025, 16:34

Prazo em Curso

05/08/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

01/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2025, 16:02

Prazo em Curso

14/07/2025, 14:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2025, 16:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:46

Expedição de Carta.

29/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

13/05/2025, 10:52

Prazo em Curso

12/05/2025, 12:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 12:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 12:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 12:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2025 04:00:00, 6ª Vara Cível.

12/05/2025, 12:15

Prazo em Curso

09/05/2025, 18:59

Retificação de Classe Processual

09/05/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 13:56

Recebida petição inicial

22/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:22

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

19/02/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 13:28

Proferida decisão interlocutória

05/02/2025, 13:28

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:00

Prazo em Curso

29/11/2024, 06:25

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Moreira Duarte - Intimação - ADV: José Carlos Camargo Roque (OAB 6447/MS), Carlos Henrique Costa Camargo (OAB 28372/MS) Processo 0809723-57.2024.8.12.0002 - Ação de Exigir Contas - Vistos. Consoante se verifica do andamento destes autos, restou oportunizada ao requerente/exequente a concessão de prazo para que fosse demonstrada a impossibilidade do recolhimento das custas iniciais, juntando a documentação que se fizesse necessária. No caso, o autor/exequente não juntou qualquer documento que comprovasse a sua hipossuficiência. Ressalto que só fazem jus à gratuidade total de justiça os reconhecidamente pobres, ou seja, as pessoas que não podem pagar, por qualquer modo, as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento. O requerente/exequente, no caso concreto, não juntou qualquer documento capaz de demonstrar a referida assertiva, quedando-se inerte à determinação anteriormente proferida nos autos. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, devendo o demandante/exequente recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Às providências. Intime-se.

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:50

Gratuidade da Justiça

07/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:45

Prazo em Curso

16/09/2024, 11:48

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Moreira Duarte - Intimação - ADV: José Carlos Camargo Roque (OAB 6447/MS), Carlos Henrique Costa Camargo (OAB 28372/MS) Processo 0809723-57.2024.8.12.0002 - Ação de Exigir Contas - Vistos. Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal no último ano, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. Intime-se.

16/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

12/09/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2024, 14:38

Informação do Sistema

05/09/2024, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 16:50

Despacho

•06/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:39

Despacho

•24/04/2025, 14:18

Despacho

•22/04/2025, 13:56

Interlocutória

•05/02/2025, 13:28

Interlocutória

•07/11/2024, 16:50

Despacho

•06/09/2024, 16:01