Cumprimento de sentença 0800465-59.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2024.

03/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:50

Processo Reativado

02/05/2024, 18:49

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:27

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2024.

03/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:50

Processo Reativado

02/05/2024, 18:49

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:33

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:02

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2024, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:42

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.

27/03/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

31/01/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:12

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:42

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:45

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 07:15

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800465-59.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.357,45

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:55

Realizado cálculo de custas

24/11/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:41

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:36

Recebidos os autos

09/10/2023, 09:46

Recebidos os autos

09/10/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Abrão Martin Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800465-59.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Abrão Martin Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 59/71 - sequencial Agravo em Recurso Especial nº 0800465-59.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Abrão Martin Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800465-59.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Abrão Martin Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800465-59.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Abrão Martin Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800465-59.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Abrão Martin Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800465-59.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Abrão Martin Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800465-59.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Abrão Martin Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO - VEDAÇÃO - PREQUES Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800465-59.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Abrão Martin Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800465-59.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Abrão Martin Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0800465-59.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Abrão Martin Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0800465-59.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Abrão Martin Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0800465-59.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Abrão Martin Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0800465-59.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.

27/10/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:42

Recebidos os autos

26/10/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 11:18

Julgado improcedente o pedido

24/10/2022, 18:03

Conclusos para decisão

01/07/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.

20/06/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2022.

14/05/2022, 02:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/04/2022, 17:32

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:48

Expedição de Carta.

09/03/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

09/03/2022, 12:50

Recebidos os autos.

09/03/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2022 02:20:00, 1ª Vara Cível.

16/02/2022, 17:26

Determinada Requisição de Informações

16/02/2022, 14:23

Recebidos os autos

16/02/2022, 14:23

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 12:41

INCONSISTENTE

09/02/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 16:50

Sentença

•26/10/2022, 11:18

Acórdão

•09/10/2023, 09:33

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2023, 09:39

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2023, 09:45

Despacho

•09/01/2024, 17:12

Sentença

•05/04/2024, 17:06