Ação Penal - Procedimento Sumário 0001366-60.2016.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Outras Substâncias Nocivas a Saúde PúblicaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CLAUDEMIR MORGUETTE

CPF

Reu

CARLOS MORENO

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL GUILLEN DE BRITO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ERNANI MACEDO

OAB/SC 19352·CPF·Representa: Réu

SANDRO ROGÉRIO HUGNER

OAB/MS 12634·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CLAUDEMIR MORGUETTE

CPF

Reu

CARLOS MORENO

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL GUILLEN DE BRITO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS MOLINA AZEVEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE BRENN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TAYS CAROLINA ETGES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS RUPPENTHAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:00

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 13:14

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:51

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 08:34

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:13

Manifestação do Ministério Público

02/04/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2025, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:19

Todas as movimentações(201)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:00

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 13:14

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 17:55

Despacho

•28/10/2024, 15:53

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:51

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 08:34

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:13

Manifestação do Ministério Público

02/04/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2025, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2025, 14:19

Emissão da Relação

01/04/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

31/03/2025, 17:55

Registro de Sentença

31/03/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:47

Juntada de Ofício

20/02/2025, 15:47

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:01

Prazo em Curso

17/12/2024, 15:08

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 09:03

Documento Digitalizado

06/11/2024, 09:03

Documento Digitalizado

06/11/2024, 09:03

Documento Digitalizado

06/11/2024, 09:03

Documento Digitalizado

06/11/2024, 09:03

Documento Digitalizado

06/11/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:53

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2024, 15:05

Manifestação do Ministério Público

23/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Portal Transportes e Logística Ltda, José Claudemir Morguette - Intimação quanto a expedição e liberação das guias nos autos. Intimação - ADV: Sandro Rogério Hugner (OAB 12634/MS), Ernani Macedo (OAB 19352/SC) Processo 0001366-60.2016.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

12/09/2024, 17:30

Documento Digitalizado

12/09/2024, 17:29

Documento Digitalizado

12/09/2024, 17:14

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 18:57

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2024, 15:17

Manifestação do Ministério Público

03/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:37

Documento Digitalizado

25/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:07

Prazo em Curso

08/02/2024, 14:38

Documento Digitalizado

08/02/2024, 14:38

Expedição de Carta precatória.

02/02/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2023, 15:45

Manifestação do Ministério Público

03/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:24

Documento Digitalizado

21/09/2023, 13:18

Prazo em Curso

18/09/2023, 18:53

Documento Digitalizado

18/09/2023, 18:52

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 17:55

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 18:14

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2023, 17:17

Manifestação do Ministério Público

31/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2023, 18:02

Documento Digitalizado

23/09/2022, 17:28

Prazo em Curso

14/09/2022, 16:01

Documento Digitalizado

14/09/2022, 16:01

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2022, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:49

Prazo em Curso

12/11/2019, 10:41

Documento Digitalizado

12/11/2019, 10:39

Documento Digitalizado

12/11/2019, 09:50

Prazo em Curso

25/07/2019, 13:48

Documento Digitalizado

25/07/2019, 13:47

Expedição de Carta precatória.

12/07/2019, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2019, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2019, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 16:49

Conclusos para despacho

15/01/2019, 14:58

Autos preparados para expedição

01/10/2018, 09:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

05/08/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2018, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 17:10

Despacho Saneador

23/07/2018, 17:09

Conclusos para decisão

11/07/2018, 10:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

30/06/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2018, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 08:12

Conclusos para decisão

20/03/2018, 22:39

Documento Digitalizado

20/03/2018, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 14:17

Prazo em Curso

13/03/2018, 18:01

Documento Digitalizado

13/03/2018, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2018, 07:42

Expedição de Carta precatória.

05/02/2018, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2018, 11:09

Documento Digitalizado

05/02/2018, 11:09

Documento Digitalizado

05/02/2018, 11:09

Documento Digitalizado

05/02/2018, 11:09

Documento Digitalizado

05/02/2018, 11:09

Expedição de Carta.

05/02/2018, 11:08

Expedição em análise para assinatura

02/02/2018, 13:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/02/2018, 13:02

Autos preparados para expedição

27/06/2017, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 10:16

Recebida a denúncia

31/05/2017, 10:16

Conclusos para despacho

28/04/2017, 09:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2017, 21:05

Manifestação do Ministério Público

31/03/2017, 21:05

HP/Denúncia recebida

26/03/2017, 13:21

HP/Denúncia recebida

26/03/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 09:40

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2017, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2016, 18:58

Despacho Saneador

06/10/2016, 18:58

Conclusos para decisão

26/09/2016, 18:50

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 15:33

Redistribuição de Processo - Saída

16/09/2016, 15:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/09/2016, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2016, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 18:04

Despacho Saneador

08/09/2016, 18:04

Conclusos para despacho

05/09/2016, 13:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2016, 14:48

Manifestação do Ministério Público

30/08/2016, 14:48

HP/Denúncia Oferecida

30/08/2016, 13:21

HP/Denúncia Oferecida

30/08/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2016, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 11:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2016, 15:46

Manifestação do Ministério Público

18/08/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 10:34

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2016, 10:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2016, 20:07

Manifestação do Ministério Público

12/08/2016, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 12:31

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2016, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 11:58

Prazo em Curso

27/07/2016, 09:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/07/2016, 17:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2016, 17:11

Manifestação do Ministério Público

12/07/2016, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2016, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2016, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2016, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2016, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 13:43

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2016, 13:43

Documento Digitalizado

11/07/2016, 13:40

Documento Digitalizado

11/07/2016, 13:40

Autos preparados para expedição

06/07/2016, 18:09

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 18:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2016 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

06/07/2016, 17:42

Documento Digitalizado

06/07/2016, 17:21

Distribuído por sorteio

06/07/2016, 14:54

HP/Data do Delito

27/06/2016, 13:21

HP/Data do Delito

27/06/2016, 07:42

Despacho

•28/06/2024, 18:57

Despacho

•28/05/2024, 14:36

Despacho

•26/01/2024, 15:01

Despacho

•21/01/2019, 16:49

Interlocutória

•23/07/2018, 17:09

Despacho

•21/03/2018, 08:12

Interlocutória

•31/05/2017, 10:16

Interlocutória

•06/10/2016, 18:58

Interlocutória

•08/09/2016, 18:04