Execução de Título Extrajudicial 0800310-42.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 31.086,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 17:02

Juntada de Informações

26/02/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:20

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 11:29

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 17:20

Todas as movimentações(128)

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 17:02

Juntada de Informações

26/02/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:20

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 11:29

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 21:47

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:18

Processo Desarquivado

03/04/2025, 17:11

Arquivado Provisoriamente

07/02/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilio Gamarra (OAB 4733/MS), Luiz Carlos Barbosa (OAB 6470/PR), Gabriel Francisco Ceccon Enebelo (OAB 71771/PR), sem advogado nos autos (OAB 555/MS), Tamires Raquel Norberto Enebelo (OAB 71386/PR), Sônia Maria Jacobisn (OAB 41822/PR) Processo 0800310-42.2019.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: América Agro Seeds Comércio e Representações de Insumos Ltda - Exectdo: Erualdo Pan - Intimação das partes, nas pessoas de seus procuradores, acerca da juntada de ofício às fls. 227, para conhecimento e eventual manifestação naqueles autos.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

05/02/2025, 15:23

Processo Desarquivado

05/02/2025, 15:22

Juntada de Ofício

05/02/2025, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:33

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilio Gamarra (OAB 4733/MS), Luiz Carlos Barbosa (OAB 6470/PR), Gabriel Francisco Ceccon Enebelo (OAB 71771/PR), sem advogado nos autos (OAB 555/MS), Tamires Raquel Norberto Enebelo (OAB 71386/PR), Sônia Maria Jacobisn (OAB 41822/PR) Processo 0800310-42.2019.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: América Agro Seeds Comércio e Representações de Insumos Ltda - Exectdo: Erualdo Pan, Lucia do Carmo Pan - 1. Nos termos do artigo 921, III, do CPC, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. 2. Assim, considerando que não foram localizados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC). 3. Transcorrido o prazo de suspensão, e nada havendo ou sendo requerido, desde logo, fica determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma prevista no art. 921, §2º do CPC. 4. A interrupção do prazo da prescrição intercorrente se dá com a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Logo, encontrados o devedor ou bens, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução. 5. O prazo prescricional e a suspensão do processo por 1 (um) ano tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. - Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 6. No caso, o prazo da prescrição é de 05 anos. 7. Decorrido o prazo prescricional, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias e, após, façam os autos conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/09/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 19:58

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

18/06/2024, 19:58

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:57

Prazo em Curso

13/11/2023, 07:41

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

09/11/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:32

Juntada de Ofício

08/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:43

Prazo em Curso

06/09/2023, 06:36

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

04/09/2023, 07:59

Juntada de Outros documentos

02/09/2023, 19:45

Juntada de Outros documentos

02/09/2023, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2023, 19:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/09/2023, 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:49

Expedição de NULL.

10/07/2023, 16:37

Emissão da Relação

10/07/2023, 16:27

Documento Digitalizado

10/07/2023, 16:25

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:20

Prazo em Curso

24/11/2022, 07:22

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

22/11/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:15

Juntada de Ofício

21/11/2022, 14:23

Retificação de Classe Processual

28/07/2022, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:09

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:42

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:47

Emissão da Relação

21/06/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:38

Documento Digitalizado

21/06/2022, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 11:17

Prazo em Curso

15/10/2021, 13:57

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:44

Emissão da Relação

13/10/2021, 17:43

Prazo em Curso

25/05/2020, 13:22

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 08:07

Emissão da Relação

22/05/2020, 01:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 18:41

Conclusos para despacho

20/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 15:26

Prazo em Curso

12/05/2020, 12:59

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:22

Emissão da Relação

08/05/2020, 12:56

Juntada de Carta precatória

07/05/2020, 21:04

Juntada de Carta precatória

07/08/2019, 16:04

Prazo em Curso

26/07/2019, 12:04

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 08:50

Emissão da Relação

24/07/2019, 14:40

Documento Digitalizado

24/07/2019, 14:39

Expedição de Ofício.

24/07/2019, 14:34

Documento Digitalizado

24/07/2019, 14:17

Expedição de Carta precatória.

24/07/2019, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2019, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2019, 19:06

Prazo em Curso

26/06/2019, 07:44

Documento Digitalizado

26/06/2019, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 14:12

Expedição de Carta precatória.

23/04/2019, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2019, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2019, 19:06

Documento Digitalizado

23/04/2019, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2019, 20:00

Despacho de recebimento da inicial

14/02/2019, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 17:51

Conclusos para decisão

08/02/2019, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2019, 08:31

Informação do Sistema

08/02/2019, 08:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2019, 08:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/02/2019, 07:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2019, 07:32

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 07:32

Documentos

Despacho

•13/12/2025, 11:29

Despacho

•01/07/2025, 17:20

Interlocutória

•18/06/2024, 19:58

Despacho

•09/11/2023, 13:32

Interlocutória

•02/09/2023, 19:45

Despacho

•22/11/2022, 17:15

Despacho

•21/05/2020, 18:41

Despacho

•14/02/2019, 20:00

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