Cumprimento de sentença 0801841-13.2012.8.12.0019 - TJMS

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:07

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:02

Prazo em Curso

11/02/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:15

Prazo em Curso

23/01/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz do Amaral (OAB 2859/MS), Karina Cogo do Amaral (OAB 7304/MS), Luiz Rene Goncalves do Amaral (OAB 9632/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0801841-13.2012.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: MS Grãos Comércio e Exportação Ltda - Vistos. 1. Nos termos do artigo 921, III, do CPC, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. 2. Assim, considerando que não foram localizados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC). 3. Transcorrido o prazo de suspensão, e nada havendo ou sendo requerido, desde logo, fica determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma prevista no art. 921, §2º do CPC. 4. A interrupção do prazo da prescrição intercorrente se dá com a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Logo, encontrados o devedor ou bens, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução. 5. O prazo prescricional e a suspensão do processo por 1 (um) ano tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. - Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 6. No caso, o prazo da prescrição é de 05 anos. 7. Decorrido o prazo prescricional, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias e, após, façam os autos conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:23

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2025, 11:23

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2024, 18:13

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

20/12/2024, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:04

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz do Amaral (OAB 2859/MS), Karina Cogo do Amaral (OAB 7304/MS), Luiz Rene Goncalves do Amaral (OAB 9632/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0801841-13.2012.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: MS Grãos Comércio e Exportação Ltda - Indefiro o pedido de fl. 148, haja vista que, conforme o procedimento estabelecido pelo Novo Código de Processo Civil (arts. 133 e ss), em se tratando de pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica, esse deve ser instaurado por incidente distribuído em autos apartados e por dependência aos autos de execução.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 14:33

Emissão da Relação

12/09/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 19:53

Outras Decisões

18/06/2024, 19:53

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2024, 16:18

Juntada de NULL

25/01/2024, 16:16

Juntada de Mandado

25/01/2024, 16:15

Juntada de NULL

19/01/2024, 18:12

Juntada de Mandado

19/01/2024, 18:12

Prazo em Curso

20/11/2023, 18:41

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 18:39

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 10:30

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 14:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2023, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2023, 13:00

Prazo em Curso

21/09/2022, 10:59

Documento Digitalizado

21/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:53

Prazo em Curso

02/08/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 09:26

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 18:43

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 18:42

Determinada localização de endereço (convênios)

10/11/2020, 18:42

Conclusos para decisão

11/03/2019, 12:24

Documento Digitalizado

07/03/2019, 14:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2019, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 22:53

Prazo em Curso

26/11/2018, 12:34

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 07:43

Emissão da Relação

21/11/2018, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2018, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:05

Conclusos para decisão

21/05/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 14:27

Documento Digitalizado

09/04/2018, 19:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2018, 19:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2018, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 17:47

Prazo em Curso

25/01/2018, 12:51

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

24/01/2018, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2018, 11:21

Emissão da Relação

23/01/2018, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2018, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 19:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2016, 07:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2016, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2016, 17:57

Juntada de Carta precatória

21/03/2016, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 12:57

Prazo em Curso

15/01/2016, 16:35

Documento Digitalizado

15/01/2016, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2015, 10:56

Expedição de Carta precatória.

13/10/2015, 10:56

Expedição em análise para assinatura

21/07/2015, 10:33

Autos preparados para expedição

07/05/2015, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2015, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2015, 15:40

Conclusos para decisão

13/03/2015, 15:29

Expedição de Certidão.

13/03/2015, 15:28

Juntada de Mandado

13/03/2015, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 15:24

Prazo em Curso

16/12/2014, 18:32

Expedição de Mandado.

16/12/2014, 10:40

Expedição em análise para assinatura

03/12/2014, 17:06

Autos preparados para expedição

08/09/2014, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2014, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2014, 17:27

Conclusos para decisão

15/04/2014, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2013.

16/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

10/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

22/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

06/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/02/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

10/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2012.

02/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2012.

16/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

09/07/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

05/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2012, 12:00

Distribuído por dependência

22/06/2012, 12:00

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Outros documentos.

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