Cumprimento de sentença 0802052-44.2015.8.12.0019 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802052-44.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:27

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jairo de Quadros Filho (OAB 1733/MS), Edna Regina Alvarenga Bonelli (OAB 6629/MS), Luiz Ribeiro de Paula (OAB 7334/MS), Valeska Pagani Quadros Pavel (OAB 7523/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS) Processo 0802052-44.2015.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jairo de Quadros Filho, Jairo de Quadros Filho, Jairo de Quadros Filho, Jairo de Quadros Filho, Bruno Pagani Quadros, Bruno Pagani Quadros, Bruno Pagani Quadros, Bruno Pagani Quadros, Valeska Pagani Quadros Pavel, Valeska Pagani Quadros Pavel, Valeska Pagani Quadros Pavel, Valeska Pagani Quadros Pavel - Exectdo: Adrielson Galvão, A. B. Galvão & Cia Ltda-me - 1. Nos termos do artigo 921, III, do CPC, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. 2. Assim, considerando que não foram localizados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC). 3. Transcorrido o prazo de suspensão, e nada havendo ou sendo requerido, desde logo, fica determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma prevista no art. 921, §2º do CPC. 4. A interrupção do prazo da prescrição intercorrente se dá com a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Logo, encontrados o devedor ou bens, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução. 5. O prazo prescricional e a suspensão do processo por 1 (um) ano tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. - Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 6. No caso, o prazo da prescrição é de 5 anos. 7. Decorrido o prazo prescricional, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias e, após, façam os autos conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/09/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 20:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

18/06/2024, 19:59

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 19:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:54

Documentos

Interlocutória

•18/06/2024, 19:59

Interlocutória

•02/10/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jairo de Quadros Filho (OAB 1733/MS), Edna Regina Alvarenga Bonelli (OAB 6629/MS), Luiz Ribeiro de Paula (OAB 7334/MS), Valeska Pagani Quadros Pavel (OAB 7523/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS) Processo 0802052-44.2015.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jairo de Quadros Filho, Jairo de Quadros Filho, Jairo de Quadros Filho, Jairo de Quadros Filho, Bruno Pagani Quadros, Bruno Pagani Quadros, Bruno Pagani Quadros, Bruno Pagani Quadros, Valeska Pagani Quadros Pavel, Valeska Pagani Quadros Pavel, Valeska Pagani Quadros Pavel, Valeska Pagani Quadros Pavel - Exectdo: Adrielson Galvão, A. B. Galvão & Cia Ltda-me - 1. Nos termos do artigo 921, III, do CPC, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. 2. Assim, considerando que não foram localizados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC). 3. Transcorrido o prazo de suspensão, e nada havendo ou sendo requerido, desde logo, fica determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma prevista no art. 921, §2º do CPC. 4. A interrupção do prazo da prescrição intercorrente se dá com a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Logo, encontrados o devedor ou bens, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução. 5. O prazo prescricional e a suspensão do processo por 1 (um) ano tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. - Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 6. No caso, o prazo da prescrição é de 5 anos. 7. Decorrido o prazo prescricional, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias e, após, façam os autos conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente.

16/09/2024, 00:00

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

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