Cumprimento de sentença 0802158-96.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 16.789,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:54

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

06/03/2026, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:04

Processo Desarquivado

06/02/2026, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/11/2025, 07:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/11/2025, 07:32

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 15:37

Informação do Sistema

17/11/2025, 12:52

Todas as movimentações(213)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:54

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

06/03/2026, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:04

Processo Desarquivado

06/02/2026, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/11/2025, 07:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/11/2025, 07:32

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 15:37

Informação do Sistema

17/11/2025, 12:52

Apensado ao processo numero do processo

17/11/2025, 12:52

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:34

Documento Digitalizado

29/10/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:58

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:19

Documento Digitalizado

25/09/2025, 17:14

Documento Digitalizado

25/09/2025, 17:14

Documento Digitalizado

25/09/2025, 17:14

Documento Digitalizado

25/09/2025, 17:13

Documento Digitalizado

25/09/2025, 17:13

Documento Digitalizado

25/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:01

Incidente Processual Instaurado

30/07/2025, 15:22

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

09/07/2025, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:28

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:36

Documento Digitalizado

18/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:23

Prazo em Curso

17/06/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:34

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

12/06/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 10:18

Proferida decisão interlocutória

19/05/2025, 09:58

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

21/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:47

Prazo em Curso

16/12/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0802158-96.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Lucimar Vieira da Silva - Vistos etc. Ante o teor do expediente de f. 149/151, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Às providências.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

12/12/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:24

Documento Digitalizado

13/11/2024, 00:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/11/2024, 10:56

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:12

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0802158-96.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Lucimar Vieira da Silva - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença interposta nestes autos e homologar o demonstrativo de cálculo de f. 132/133. Sem custas, ante a gratuidade processual. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 114/117 a partir do item "4". Às providências.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2024, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2024, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:43

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 14:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:44

Prazo em Curso

29/04/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

25/04/2024, 09:49

Documento Digitalizado

11/03/2024, 09:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2024, 09:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:57

Prazo em Curso

19/12/2023, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:08

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

27/09/2023, 17:57

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 17:57

Evolução da Classe Processual

04/08/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:52

Processo Reativado

21/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2023, 16:40

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:31

Cobrança exaurida no GECOF

08/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:58

Prazo em Curso

15/12/2022, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:26

Documento Digitalizado

06/12/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/09/2022, 13:42

Transitado em Julgado em data

23/09/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

23/09/2022, 13:11

Prazo em Curso

09/08/2022, 17:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2022, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/07/2022, 13:54

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2022, 14:35

Emissão da Relação

12/07/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 21:04

Registro de Sentença

11/07/2022, 21:04

Julgado procedente o pedido

11/07/2022, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:32

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2022, 15:12

Prazo em Curso

25/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

23/05/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2022, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2022, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2022, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.

16/03/2022, 15:40

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 14:34

Prazo em Curso

19/01/2022, 16:03

Prazo em Curso

18/01/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2022, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/01/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2022, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:41

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:47

Prazo em Curso

23/09/2021, 14:43

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

21/09/2021, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:23

Prazo em Curso

20/07/2021, 11:26

Expedição de Carta.

15/07/2021, 15:32

Expedição em análise para assinatura

15/07/2021, 12:15

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 14:19

Prazo em Curso

02/07/2021, 17:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:38

Emissão da Relação

29/06/2021, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:00

Prazo em Curso

09/06/2021, 09:06

Expedição de Carta.

09/06/2021, 09:05

Emissão da Relação

09/06/2021, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 11:35

Tutela Provisória

08/06/2021, 11:32

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:21

Redistribuição de Processo - Saída

02/06/2021, 15:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/06/2021, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2021, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:54

Conclusos para despacho

31/05/2021, 07:21

Informação do Sistema

28/05/2021, 21:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2021, 21:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/05/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2021, 16:14

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 15:26

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:49

Despacho

•23/10/2025, 14:58

Despacho

•10/10/2025, 09:19

Interlocutória

•19/05/2025, 10:18

Despacho

•18/11/2024, 16:05

Interlocutória

•06/11/2024, 10:56

Interlocutória

•03/07/2024, 14:02

Despacho

•21/07/2023, 16:08

Sentença

•11/07/2022, 21:04

Despacho

•22/05/2022, 09:54

Despacho

•03/01/2022, 11:54

Interlocutória

•08/06/2021, 11:35

Despacho

•31/05/2021, 18:54