Cumprimento de sentença 0802429-08.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 26.111,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:24

Prazo em Curso

13/01/2026, 17:14

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

09/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:01

Informação do Sistema

06/11/2025, 14:56

Apensado ao processo numero do processo

06/11/2025, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:27

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:43

Todas as movimentações(211)

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:24

Prazo em Curso

13/01/2026, 17:14

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

09/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:01

Informação do Sistema

06/11/2025, 14:56

Apensado ao processo numero do processo

06/11/2025, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:27

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

03/10/2025, 05:19

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:18

Prazo em Curso

19/08/2025, 09:49

Documento Digitalizado

19/08/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:54

Emissão da Relação

18/08/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:28

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:52

Prazo em Curso

05/05/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

29/04/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 10:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2025, 10:11

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:47

Prazo em Curso

16/12/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Gerson Vinicius Pereira (OAB 310691/SP) Processo 0802429-08.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Everton Alves de Lima - Reqdo: Cooperativa Habitacional Central do Brasil - Vistos etc. Ante o teor do expediente de f. 183/184, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Às providências. ************** Intimação a parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a Exceção de Pré-executividade juntada às fls. 190/198.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

12/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/11/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:23

Documento Digitalizado

13/11/2024, 00:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/11/2024, 10:56

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:12

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0802429-08.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Everton Alves de Lima - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença interposta nestes autos e homologar o demonstrativo de cálculo de f. 170. Sem custas, ante a gratuidade processual. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 149/152 a partir do item "4". Às providências.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2024, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2024, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 14:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:44

Prazo em Curso

29/04/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

25/04/2024, 09:51

Documento Digitalizado

11/03/2024, 09:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2024, 09:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 11:42

Cobrança exaurida no GECOF

20/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:57

Prazo em Curso

16/01/2024, 16:28

Documento Digitalizado

16/01/2024, 16:27

Documento Digitalizado

16/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

27/09/2023, 17:59

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 17:59

Evolução da Classe Processual

04/08/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:50

Processo Reativado

21/07/2023, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2023, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:33

Documento Digitalizado

08/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2023, 13:34

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 15:44

Juntada de NULL

04/05/2023, 13:27

Juntada de Mandado

04/05/2023, 13:27

Prazo em Curso

25/04/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:39

Processo Reativado

25/04/2023, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/04/2023, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 08:07

Prazo em Curso

20/03/2023, 16:51

Documento Digitalizado

07/03/2023, 16:58

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:32

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 18:46

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 12:30

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/11/2022, 12:13

Transitado em Julgado em data

22/11/2022, 12:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2022, 07:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2022, 14:27

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:40

Emissão da Relação

19/07/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 07:54

Registro de Sentença

15/07/2022, 07:54

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:32

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2022, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2022, 15:10

Prazo em Curso

25/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

23/05/2022, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 09:42

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2022, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2022, 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.

16/03/2022, 15:42

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 14:36

Prazo em Curso

26/01/2022, 15:27

Prazo em Curso

20/01/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:42

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:51

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:46

Prazo em Curso

28/09/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

25/09/2021, 17:20

Expedição de Carta precatória.

24/09/2021, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2021, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2021, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2021, 09:04

Prazo em Curso

03/08/2021, 17:27

Expedição de Carta.

03/08/2021, 17:27

Expedição em análise para assinatura

03/08/2021, 15:13

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 14:18

Prazo em Curso

16/07/2021, 16:28

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

14/07/2021, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 09:34

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:38

Prazo em Curso

21/06/2021, 18:51

Expedição de Carta.

21/06/2021, 18:47

Emissão da Relação

21/06/2021, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 15:32

Tutela Provisória

21/06/2021, 15:32

Conclusos para despacho

21/06/2021, 08:40

Informação do Sistema

18/06/2021, 22:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/06/2021, 22:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/06/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 15:10

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 09:29

Interlocutória

•20/03/2025, 10:25

Despacho

•18/11/2024, 16:05

Interlocutória

•06/11/2024, 10:56

Interlocutória

•03/07/2024, 14:03

Despacho

•21/07/2023, 16:08

Sentença

•15/07/2022, 07:54

Despacho

•22/05/2022, 09:54

Despacho

•07/01/2022, 16:13

Interlocutória

•21/06/2021, 15:32