Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804472-86.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ DEFAVARI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

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OSWALDO BECEGATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUERINO OSVALDO DAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ

OAB/MS 10425·CPF·Representa: Autor

ANNIBAL SENHORINI NETO

OAB/MS 28285·CPF·Representa: Autor

JESSICA GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/MS 19197·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2024.

24/09/2024, 06:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Luiz Defavari - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão, bem como para em cinco dias, comprovar o recebimento do mesmo. Intimação - ADV: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB 10425/MS), Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0804472-86.2019.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:27

Expedição de Alvará.

10/09/2024, 14:31

Expedição de Alvará.

10/09/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2024.

09/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 02:07

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2024.

24/09/2024, 06:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Luiz Defavari - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão, bem como para em cinco dias, comprovar o recebimento do mesmo. Intimação - ADV: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB 10425/MS), Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0804472-86.2019.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

Documentos

Interlocutória

•22/03/2024, 09:03

Ato Ordinatório

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16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:27

Expedição de Alvará.

10/09/2024, 14:31

Expedição de Alvará.

10/09/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2024.

09/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:25

Recebidos os autos

22/03/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 09:03

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/03/2024, 10:12

Realizado cálculo de custas

01/03/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

01/03/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 20:38

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:12

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:12

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/01/2024, 12:45

Juntada de Ofício

15/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:52

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:53

INCONSISTENTE

25/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:33

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

20/10/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/03/2020, 21:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2020.

27/02/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:40

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 16:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/02/2020, 15:53

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/02/2020, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/02/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2020.

10/01/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2020 03:45:00, 1ª Vara Cível.

09/01/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 15:25

Recebidos os autos

07/01/2020, 17:40

Decisão ou Despacho

07/01/2020, 17:40

Conclusos para decisão

07/01/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 09:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2019.

18/12/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

17/10/2019, 21:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 08:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.

14/10/2019, 23:31

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2019, 09:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 08:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 14:28

Expedição de Carta.

27/09/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2019.

01/09/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 14:04

Recebidos os autos

28/08/2019, 13:39

Decisão ou Despacho

28/08/2019, 13:39

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 18:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

27/08/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 16:27

Despacho

•17/01/2024, 17:12

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Todos os documentos(27)

Interlocutória

•22/03/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 19:06

Despacho

•17/01/2024, 17:12

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Decisão

•20/10/2023, 13:14

Interlocutória

•07/01/2020, 17:40

Interlocutória

•28/08/2019, 13:39