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Execução de Título ExtrajudicialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 345.600,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA FRANCESCHI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SAYD BELLÉ

OAB/MS 18543·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

11/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:31

Processo Reativado

06/03/2026, 13:30

Prazo em Curso

28/05/2025, 15:29

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

27/05/2025, 23:03

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2025, 06:28

Publicação

27/05/2025, 00:01

Certidão

26/05/2025, 15:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/05/2025, 15:16

Remessa à Imprensa Oficial

26/05/2025, 15:01

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

26/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

26/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 23:51

Todas as movimentações(28)

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

11/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:31

Processo Reativado

06/03/2026, 13:30

Prazo em Curso

28/05/2025, 15:29

Documentos

Interlocutória

•26/05/2025, 14:40

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

27/05/2025, 23:03

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2025, 06:28

Publicação

27/05/2025, 00:01

Certidão

26/05/2025, 15:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/05/2025, 15:16

Remessa à Imprensa Oficial

26/05/2025, 15:01

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

26/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

26/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 23:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

07/05/2025, 12:23

Certidão

07/05/2025, 12:20

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

07/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2025, 01:44

Publicação

07/05/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 18:19

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:10

Distribuído por prevenção

06/05/2025, 11:10

Processo Cadastrado

06/05/2025, 11:08

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

06/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 13:13