Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001118-48.2022.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFERSON JACQUES CAMPOS

CPF

Reu

MARILEIDE DA CRUZ VARGAS

CPF

TERCEIRO

IVO VARGAS NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA LEITE BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA

OAB/MS 4021·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFERSON JACQUES CAMPOS

CPF

Reu

MARILEIDE DA CRUZ VARGAS

CPF

TERCEIRO

IVO VARGAS NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA LEITE BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO MARTINS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:38

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:06

Documento Digitalizado

11/07/2025, 09:36

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 12:30

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 10:02

Prazo em Curso

30/04/2025, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2025, 17:34

Todas as movimentações(172)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:38

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:38

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 16:18

Despacho

•14/12/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:06

Documento Digitalizado

11/07/2025, 09:36

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 12:30

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 10:02

Prazo em Curso

30/04/2025, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2025, 17:34

Manifestação do Ministério Público

28/04/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:18

Sentença Absolutória

28/04/2025, 16:18

Registro de Sentença

28/04/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 18:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2025, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:28

Conclusos para despacho

01/11/2024, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 18:08

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jefferson Jacques Campos - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: José Anezi de Oliveira (OAB 4021/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0001118-48.2022.8.12.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

12/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais

30/08/2024, 14:31

Prazo em Curso

23/08/2024, 13:11

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

21/08/2024, 08:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Alegações finais

15/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:01

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2024, 11:01

Prazo em Curso

31/07/2024, 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 09:33:38, 2ª Vara.

30/07/2024, 21:33

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 16:33

Manifestação do Ministério Público

05/07/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2024, 09:59

Juntada de NULL

27/06/2024, 17:28

Juntada de Mandado

27/06/2024, 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2024, 18:19

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:00

Prazo em Curso

19/06/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 17:49

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:09

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2024, 09:09

Emissão da Relação

19/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 03:30:00, 2ª Vara.

11/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 02:00:45, 2ª Vara.

11/06/2024, 14:00

Juntada de Mandado

10/05/2024, 17:31

Juntada de NULL

10/05/2024, 17:24

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:49

Prazo em Curso

30/04/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 11:29

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 10:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2024, 09:25

Emissão da Relação

30/04/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 19:03

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:06

Prazo em Curso

17/04/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

15/04/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 09:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 11:20:01, 2ª Vara.

10/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 07:16

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 03:30:00, 2ª Vara.

09/04/2024, 15:42

Juntada de NULL

08/04/2024, 17:51

Juntada de Mandado

08/04/2024, 17:51

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:58

Juntada de NULL

05/04/2024, 17:41

Juntada de Mandado

05/04/2024, 17:40

Juntada de NULL

18/03/2024, 17:34

Juntada de Mandado

18/03/2024, 17:33

Juntada de NULL

18/03/2024, 17:32

Juntada de Mandado

18/03/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/02/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2024, 15:17

Manifestação do Ministério Público

23/02/2024, 15:17

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 18:44

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 18:44

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 18:44

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 01:11

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:49

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2024, 11:34

Emissão da Relação

01/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:56

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 07:40

Documento Digitalizado

05/09/2023, 07:27

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 16:07

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 18:49

Recebida a denúncia

12/07/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 03:00:00, 2ª Vara.

12/07/2023, 17:53

Conclusos para despacho

19/06/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2023, 16:44

Manifestação do Ministério Público

16/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:24

Autos entregues em carga ao Promotor

15/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2023, 12:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:36

Prazo em Curso

19/05/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

17/05/2023, 17:22

Juntada de NULL

10/05/2023, 16:04

Juntada de Mandado

10/05/2023, 16:04

Prazo em Curso

10/04/2023, 14:59

Documento Digitalizado

29/03/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 13:30

Evolução da Classe Processual

24/03/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 18:42

Recebida a denúncia

23/03/2023, 18:42

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

14/03/2023, 15:59

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

14/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de Denúncia

14/03/2023, 15:59

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

12/08/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 18:17

Despacho

•26/04/2024, 19:16

Interlocutória

•12/07/2023, 18:49

Interlocutória

•23/03/2023, 18:42