Cumprimento de sentença 0800784-87.2022.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 24.518,21

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:44

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:43

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:41

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 13:52

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 12:50

Prazo em Curso

02/02/2026, 13:48

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

26/01/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:04

Registro de Sentença

22/01/2026, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 20:04

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:44

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:43

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:41

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 13:52

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 14:14

Despacho

•09/11/2022, 09:38

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 12:50

Prazo em Curso

02/02/2026, 13:48

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

26/01/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:04

Registro de Sentença

22/01/2026, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 20:04

Documento Digitalizado

22/01/2026, 12:42

Conclusos para despacho

21/01/2026, 19:02

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:58

Prazo em Curso

11/11/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

07/11/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:01

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:53

Prazo em Curso

24/09/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/09/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:48

Prazo em Curso

25/08/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

21/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:25

Prazo em Curso

08/08/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

06/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:55

Prazo em Curso

11/07/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

30/06/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:43

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 12:10

Prazo em Curso

03/06/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:56

Evolução da Classe Processual

01/06/2025, 18:50

Emissão da Relação

01/06/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:00

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/05/2025, 18:10

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

20/05/2025, 08:13

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 08:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/05/2025, 16:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.a. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Paloma Almeida Kowalski Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Interessado: Vivara S.a. Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800784-87.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.a. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Paloma Almeida Kowalski Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Interessado: Vivara S.a. Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800784-87.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.a. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Paloma Almeida Kowalski Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Interessado: Vivara S.a. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023. Pro Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800784-87.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

18/09/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/08/2023, 09:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/08/2023, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/08/2023, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/08/2023, 13:33

Prazo em Curso

08/08/2023, 12:53

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

31/07/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:30

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2023, 13:30

Registro de Sentença

25/07/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 13:29

Expedição de NULL.

25/07/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:26

Prazo em Curso

12/07/2023, 06:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

10/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2023, 14:25

Prazo em Curso

05/07/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

27/06/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/06/2023, 10:07

Registro de Sentença

12/06/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 10:06

Expedição de NULL.

12/06/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/04/2023 01:13:42, Juizado Especial Adjunto.

12/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Almeida Kowalski (OAB 17487/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0800784-87.2022.8.12.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paloma Almeida Kowalski - LitisPas: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.a. - Intimação das partes, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos. Defiro a participação dos patronos e do preposto pelo sistema de videoconferência. As partes e testemunhas devem comparecer de forma presencial no Fórum.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Almeida Kowalski (OAB 17487/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0800784-87.2022.8.12.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paloma Almeida Kowalski - LitisPas: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.a. - Intimação das partes, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos. Defiro a participação dos patronos e do preposto pelo sistema de videoconferência. As partes e testemunhas devem comparecer de forma presencial no Fórum.

02/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 12:52

Emissão da Relação

01/03/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:16

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

08/02/2023, 17:49

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/02/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:32

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 15:32

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 19:06

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:31

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:55

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:51

Emissão da Relação

20/01/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:32

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:40

Prazo em Curso

02/12/2022, 07:16

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:48

Emissão da Relação

30/11/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 08:53

Conclusos para despacho

23/11/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 09:28

Prazo em Curso

11/11/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

09/11/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:38

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:40

Prazo em Curso

03/11/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

01/11/2022, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 09:33

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2022, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 11:49

Emissão da Relação

24/10/2022, 11:48

Expedição de Carta.

24/10/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:18

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 13:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/02/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

18/10/2022, 13:17

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 06:43

Informação do Sistema

17/10/2022, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 09:20

Despacho

•25/11/2022, 08:53

Despacho

•19/01/2023, 17:32

Despacho

•03/02/2023, 19:06

Despacho

•06/02/2023, 16:19

Despacho

•10/02/2023, 17:16

Despacho

•20/04/2023, 08:57

Sentença (Outras)

•12/06/2023, 10:06

Sentença

•12/06/2023, 10:07

Sentença (Outras)

•25/07/2023, 13:29

Sentença

•25/07/2023, 13:30

Despacho

•22/08/2023, 13:51

Despacho

•27/05/2025, 18:27

Despacho

•27/06/2025, 17:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/10/2022, 14:14

Despacho

•09/11/2022, 09:38

Despacho

•25/11/2022, 08:53

Despacho

•19/01/2023, 17:32

Despacho

•03/02/2023, 19:06

Despacho

•06/02/2023, 16:19

Despacho

•10/02/2023, 17:16

Despacho

•20/04/2023, 08:57

Sentença (Outras)

•12/06/2023, 10:06

Sentença

•12/06/2023, 10:07

Sentença (Outras)

•25/07/2023, 13:29

Sentença

•25/07/2023, 13:30

Despacho

•22/08/2023, 13:51

Despacho

•27/05/2025, 18:27

Despacho

•27/06/2025, 17:05

Interlocutória

•19/09/2025, 18:04

Despacho

•03/11/2025, 18:01

Sentença

•22/01/2026, 20:04