Cumprimento de sentença 0800485-63.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 517,33

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 08:21

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:43

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:42

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:39

Prazo em Curso

30/03/2026, 15:04

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 15:03

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:28

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:54

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 15:12

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 08:21

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:43

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:48

Despacho

•07/10/2025, 13:36

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:42

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:39

Prazo em Curso

30/03/2026, 15:04

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 15:03

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:28

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:54

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 15:12

Emissão da Relação

09/02/2026, 14:31

Juntada de Informações

21/01/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:48

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:29

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/11/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:13

Prazo em Curso

28/05/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

27/05/2025, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:16

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800485-63.2020.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exectda: Edithe Alves de Oliveira - Intima-se para que informe nos autos dados bancários para realização de transferência bancária.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:29

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 15:35

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800485-63.2020.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exectda: Edithe Alves de Oliveira - Portanto, demonstrado que o valor bloqueado encontra-se protegido pela impenhorabilidade, merece acolhimento o pedido formulado pela parte executada para afastar a constrição jurisdicional. Esgotado o prazo recursal (ou renunciado ao direito de recorrer), expeça-se alvará/ordem de transferência bancária em favor da parte executada. Em prosseguimento ao feito, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:00

Emissão da Relação

21/11/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 15:21

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 15:21

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.

18/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 07:45

Prazo em Curso

31/10/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800485-63.2020.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectda: Edithe Alves de Oliveira - Em caso de impugnação, diga o exequente, em 5 (cinco) dias.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

29/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:10

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: 5 dias para se manifestar sobre a impugnação de pp. 402-405. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800485-63.2020.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exectda: Edithe Alves de Oliveira -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

10/10/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:07

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800485-63.2020.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exectda: Edithe Alves de Oliveira - Vistos, I - Nesta data, juntei aos autos a resposta à determinação de bloqueio de dinheiro via SISBAJUD, a qual restou frutífera. Esclareço, porém, que será excluído do bloqueio eventual conta-salário do devedor, em razão da impenhorabilidade. II Em que pese a disposição do artigo 854, do CPC, efetuei a transferência do valor bloqueado para subconta judicial, pois, caso contrário, o montante ficaria sem qualquer tipo de rendimento enquanto não intimado o executado e decorrido o prazo para manifestação. III - Intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 854, do CPC. IV - Em caso de impugnação, diga o exequente, em 5 (cinco) dias. V Decorrido o prazo ou havendo manifestação, retornem os autos à conclusão na fila de urgentes. *** Manifeste-se a parte executada em 5 dias sobre o bloqueio Sisbajud.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

12/09/2024, 15:47

Documento Digitalizado

09/09/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:57

Conclusos para decisão

08/09/2024, 15:59

Documento Digitalizado

07/09/2024, 16:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

19/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

21/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 14:55

Evolução da Classe Processual

04/03/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:16

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:21

Processo Reativado

18/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2023, 08:31

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2022, 15:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2022, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2022, 11:33

Prazo em Curso

05/04/2022, 18:53

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

30/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2022, 16:10

Prazo em Curso

15/03/2022, 19:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:56

Julgado improcedente o pedido

03/02/2022, 16:56

Registro de Sentença

03/02/2022, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:39

Conclusos para decisão

27/10/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:47

Prazo em Curso

29/09/2021, 19:15

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

27/09/2021, 18:19

Juntada de Ofício

27/09/2021, 18:18

Juntada de Ofício

27/09/2021, 18:18

Prazo em Curso

17/09/2021, 16:34

Juntada de Ofício

17/09/2021, 16:34

Prazo em Curso

14/09/2021, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 15:05

Documento Digitalizado

13/09/2021, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:56

Prazo em Curso

18/08/2021, 17:30

Expedição de Ofício.

11/08/2021, 20:03

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 14:19

Autos preparados para expedição

18/07/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 16:48

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 01:41

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:03

Conclusos para decisão

28/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2020, 15:23

Prazo em Curso

16/10/2020, 15:45

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:23

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:23

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:23

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:44

Emissão da Relação

14/10/2020, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2020, 12:16

Prazo em Curso

05/10/2020, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 09:27

Prazo em Curso

23/09/2020, 16:56

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:25

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 09:25

Expedição de Carta.

09/09/2020, 18:50

Prazo em Curso

09/09/2020, 18:16

Emissão da Relação

09/09/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2020 04:15:00, 2ª Vara.

09/09/2020, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 08:19

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 08:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2020, 18:38

Prazo em Curso

21/07/2020, 18:32

Emissão da Relação

21/07/2020, 17:36

Expedição de Carta.

21/07/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 17:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2020 04:45:00, 2ª Vara.

20/07/2020, 17:25

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Autos preparados para expedição

12/04/2020, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2020, 20:37

Despacho Saneador

08/04/2020, 17:26

Conclusos para despacho

04/03/2020, 18:48

Informação do Sistema

04/03/2020, 17:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/03/2020, 17:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/03/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 13:51

Despacho

•26/05/2025, 13:15

Interlocutória

•19/11/2024, 15:21

Despacho

•04/10/2024, 18:07

Despacho

•09/09/2024, 15:57

Interlocutória

•03/09/2024, 15:21

Despacho

•19/01/2024, 14:16

Despacho

•15/12/2022, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2022, 15:19

Acórdão

•15/12/2022, 15:19

Despacho

•15/12/2022, 15:19

Sentença

•03/02/2022, 16:56

Interlocutória

•14/05/2021, 16:48

Interlocutória

•10/04/2020, 20:37