Procedimento Comum Cível 0800733-21.2023.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

TAYNARA FRANCISCA DE SOUZA PINHEL DOCKHORN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARILZA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 21420·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 05:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 03:25

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

25/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 05:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 03:25

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:55

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

25/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/08/2025, 04:49

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 13:17

Documento Digitalizado

27/02/2025, 13:17

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:21

Prazo em Curso

16/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:03

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:50

Prazo em Curso

08/10/2024, 07:37

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Taynara Francisca de Souza Pinhel Dockhorn - SENTEENÇA: III - Dispositivo: Posto isso, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido contido na inicial. Em consequência, mantenho o indeferimento da tutela de urgência de f. 28-32. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da benesses da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC). Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS) Processo 0800733-21.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:20

Prazo em Curso

13/09/2024, 14:04

Documento Digitalizado

13/09/2024, 14:04

Documento Digitalizado

13/09/2024, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:27

Emissão da Relação

12/09/2024, 12:26

Prazo em Curso

12/09/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:22

Registro de Sentença

11/09/2024, 17:21

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 08:11

Juntada de Ofício

05/06/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 08:09

Prazo em Curso

05/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:53

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 06:40

Emissão da Relação

10/04/2024, 06:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:20

Prazo em Curso

13/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 21:53

Juntada de NULL

11/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:55

Prazo em Curso

27/02/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:12

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 09:09

Emissão da Relação

27/02/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:47

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:06

Prazo em Curso

23/02/2024, 07:32

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:27

Documento Digitalizado

22/02/2024, 15:26

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:17

Documento Digitalizado

22/02/2024, 15:16

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:09

Expedição de Carta.

16/02/2024, 06:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 06:01

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 06:00

Emissão da Relação

16/02/2024, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 20:37

Tutela Provisória

15/02/2024, 20:37

Conclusos para decisão

09/02/2024, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:04

Prazo em Curso

19/01/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

18/12/2023, 05:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão

13/12/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2023, 19:08

Informação do Sistema

13/12/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 16:00

Interlocutória

•15/02/2024, 20:37

Despacho

•16/12/2023, 16:46