Usucapião 0801013-82.2015.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.942,18

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA GOMES

CPF

Autor

JOAO APARECIDO ELIAS GOMES

CPF

Autor

GERCY MONTEIRO VARGAS

Reu

LAURO VARGAS

Reu

VALDIR SOARES DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 22·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA DE FATIMA GOMES

CPF

Autor

JOAO APARECIDO ELIAS GOMES

CPF

Autor

GERCY MONTEIRO VARGAS

Reu

LAURO VARGAS

Reu

VALDIR SOARES DE SOUZA

TERCEIRO

JOAO NICOLAU

TERCEIRO

ELZA SERIANA DOS SANTOS NICOLAU

TERCEIRO

FRANCISCO BOGADO NETO

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BONITO

TERCEIRO

ROGERIO PEREIRA ALVES

TERCEIRO

MARIA SOARES HERMAN

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIR SOARES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA NERIS LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANO RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 18:32

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 17:18

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

24/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:32

Todas as movimentações(321)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 18:32

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 17:18

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2025, 14:48

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 07:49

Sentença

•20/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

24/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:56

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:34

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 09:35

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:44

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 17:44

Julgado procedente o pedido

20/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:36

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 10:59

Recebidos os autos

08/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:46

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/09/2024, 11:30

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:23

Remetidos os Autos para destino.

20/09/2024, 16:23

Remetidos os Autos para destino.

20/09/2024, 16:23

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 22/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801013-82.2015.8.12.0028 - Usucapião - Reqte: Maria de Fatima Gomes - Reqdo: Lauro Vargas - Considerando a Portaria n. 2.911, de 16 de julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n. 643, de 5 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ações de Usucapião, determino a redistribuição do feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo da Justiça 4.0. Às diligências e providências necessárias.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:59

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 16:31

de Instrução e Julgamento

08/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2024, 17:19

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2024, 16:56

Juntada de tipo de documento

08/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:39

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:48

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/06/2024, 10:16

Juntada de tipo de documento

26/06/2024, 13:54

Juntada de tipo de documento

26/06/2024, 13:54

Juntada de tipo de documento

25/06/2024, 14:04

Juntada de tipo de documento

25/06/2024, 13:31

Juntada de tipo de documento

25/06/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:02

Juntada de tipo de documento

29/05/2024, 14:22

Juntada de tipo de documento

29/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:39

Juntada de tipo de documento

21/05/2024, 13:45

Juntada de tipo de documento

21/05/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 16:18

de Instrução e Julgamento

14/05/2024, 16:18

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 18:07

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 18:05

de Instrução e Julgamento

06/05/2024, 18:01

Recebidos os autos

24/03/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:17

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 18:37

de Instrução e Julgamento

07/03/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:51

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:00

Decisão ou Despacho

15/02/2024, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2023, 13:08

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 13:07

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:23

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2023, 16:12

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:44

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/06/2023, 17:24

Decorrido prazo de parte

16/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de parte

01/06/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:22

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:48

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 14:47

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 22:17

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 22:17

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:11

Recebidos os autos

23/02/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 08:40

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/02/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 20:05

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2022, 13:38

Recebidos os autos

20/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:08

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 19:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2022, 19:02

Juntada de tipo de documento

20/08/2022, 15:02

Juntada de tipo de documento

20/08/2022, 15:01

Recebidos os autos

20/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2022, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:05

Recebidos os autos

03/05/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:05

Expedição de tipo de documento.

28/04/2022, 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/04/2022, 18:51

Juntada de tipo de documento

28/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 00:44

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 03:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 01:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:06

Expedição de tipo de documento.

19/11/2021, 18:40

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:28

Expedição de tipo de documento.

18/11/2021, 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 08:05

Recebidos os autos

26/10/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 02:43

Juntada de tipo de documento

07/07/2021, 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:27

Recebidos os autos

02/06/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:10

Expedição de tipo de documento.

02/06/2021, 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2021, 15:39

Juntada de tipo de documento

02/06/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:35

Juntada de tipo de documento

11/05/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 09:49

Juntada de tipo de documento

07/05/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:37

Juntada de tipo de documento

19/04/2021, 15:47

Juntada de tipo de documento

16/04/2021, 18:09

Juntada de tipo de documento

15/04/2021, 16:54

Juntada de tipo de documento

15/04/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 18:42

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 09:12

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 09:11

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 09:11

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 09:09

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 18:55

Recebidos os autos

16/06/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 14:30

Recebidos os autos

27/04/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 13:59

Expedição de tipo de documento.

24/04/2020, 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2020, 17:33

Recebidos os autos

24/04/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 17:18

Expedição de tipo de documento.

17/10/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 17:42

Recebidos os autos

07/10/2019, 16:59

Juntada de Petição de tipo

07/10/2019, 16:47

Expedição de tipo de documento.

04/10/2019, 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2019, 08:07

Recebidos os autos

31/08/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2019, 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 17:09

Recebidos os autos

11/04/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 14:41

Expedição de tipo de documento.

03/04/2018, 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2018, 16:13

Expedição de tipo de documento.

03/04/2018, 16:10

Recebidos os autos

27/03/2018, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 20:02

Recebidos os autos

27/03/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 15:39

Expedição de tipo de documento.

12/03/2018, 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2018, 17:16

Decorrido prazo de parte

12/03/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 18:01

Juntada de tipo de documento

31/01/2018, 17:58

Juntada de tipo de documento

31/01/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 17:51

Juntada de tipo de documento

19/01/2018, 17:48

Juntada de tipo de documento

19/01/2018, 17:48

Juntada de tipo de documento

24/11/2017, 13:38

Juntada de tipo de documento

24/11/2017, 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2017, 08:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 17:53

Expedição de tipo de documento.

10/11/2017, 13:31

Expedição de tipo de documento.

10/11/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 13:35

Decorrido prazo de parte

09/11/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 08:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 17:59

Juntada de Petição de tipo

17/08/2017, 16:01

Juntada de tipo de documento

14/07/2017, 18:41

Juntada de tipo de documento

14/07/2017, 18:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 18:42

Expedição de tipo de documento.

04/07/2017, 18:39

Expedição de tipo de documento.

04/07/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 20:30

Recebidos os autos

28/04/2017, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2016, 21:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 14:24

Recebidos os autos

24/11/2016, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 13:31

Expedição de tipo de documento.

22/11/2016, 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2016, 14:57

Recebidos os autos

11/11/2016, 10:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 10:58

Expedição de tipo de documento.

03/11/2016, 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/11/2016, 18:21

Recebidos os autos

03/11/2016, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2016, 22:34

Juntada de Petição de tipo

01/09/2016, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 15:35

Expedição de tipo de documento.

17/08/2016, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 17:11

Juntada de Petição de tipo

27/06/2016, 08:26

Juntada de Petição de tipo

30/05/2016, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 18:33

Juntada de tipo de documento

19/05/2016, 18:32

Juntada de tipo de documento

19/05/2016, 18:32

Expedição de tipo de documento.

19/05/2016, 18:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2016, 18:31

Recebidos os autos

13/04/2016, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2016, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 13:27

Recebidos os autos

30/03/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 16:02

Decorrido prazo de parte

30/03/2016, 13:57

Expedição de tipo de documento.

15/03/2016, 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2016, 17:53

Juntada de Petição de tipo

11/03/2016, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 15:36

Juntada de tipo de documento

09/03/2016, 15:36

Juntada de tipo de documento

09/03/2016, 15:36

Expedição de tipo de documento.

09/03/2016, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2016, 08:57

Juntada de tipo de documento

02/03/2016, 08:56

Expedição de tipo de documento.

02/03/2016, 08:56

Juntada de Petição de tipo

24/02/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 15:00

Expedição de tipo de documento.

22/02/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 15:03

Expedição de tipo de documento.

17/02/2016, 14:39

Expedição de tipo de documento.

15/02/2016, 15:48

Expedição de tipo de documento.

15/02/2016, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

15/02/2016, 14:51

Expedição de tipo de documento.

15/02/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2016, 16:29

Expedição de tipo de documento.

27/01/2016, 16:26

Expedição de tipo de documento.

27/01/2016, 16:23

Expedição de tipo de documento.

27/01/2016, 16:16

Expedição de tipo de documento.

27/01/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 18:51

Recebidos os autos

11/11/2015, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2015, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2015, 18:13

Distribuído por tipo

06/11/2015, 16:20

Despacho

•11/09/2024, 18:42

Interlocutória

•15/02/2024, 16:00

Despacho

•07/02/2023, 18:38

Despacho

•20/08/2022, 14:59

Despacho

•26/10/2021, 20:36

Despacho

•16/06/2020, 18:26

Despacho

•24/04/2020, 13:56

Despacho

•31/08/2019, 10:46

Despacho

•27/03/2018, 20:02

Despacho

•28/04/2017, 15:34

Despacho

•03/11/2016, 17:08

Despacho

•13/04/2016, 16:43

Despacho

•11/11/2015, 16:31