Cumprimento de sentença 0801363-53.2018.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JOSE CICERO DA SILVA

CPF

Autor

IVANE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:27

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de tipo

21/07/2025, 11:37

Expedição de tipo de documento.

20/07/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2025, 16:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:08

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 10:22

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:42

Recebidos os autos

04/06/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 13:48

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:27

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de tipo

21/07/2025, 11:37

Expedição de tipo de documento.

20/07/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:03

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 13:48

Despacho

•23/07/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2025, 16:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:08

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 10:22

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:42

Recebidos os autos

04/06/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 16:54

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 03:01

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 11:37

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Cicero da Silva - I - Petição de f. 272: Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0801363-53.2018.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o pagamento constante no extrato de conta única de f. 271 representa a quitação integral do débito, cuja consequência é a extinção do feito pelo pagamento. II - Ainda, no mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente, sobre o Tema Repetitivo n. 1190 do STJ cuja questão submetida a julgamento é a "Possibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, independentemente de existência de impugnação à pretensão executória, quando o crédito estiver sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV", tendo sido firmada a tese "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", em 1/7/2024, portanto, ainda não transitada em julgado.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 16:10

Recebidos os autos

23/07/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:44

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2024, 07:24

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:27

Decorrido prazo de parte

19/10/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos para destino.

14/09/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 06:26

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 06:26

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 10:04

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:54

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 11:55

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:53

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de parte

18/07/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:44

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 02:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:58

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:36

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:45

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 16:04

Expedição de tipo de documento.

22/07/2022, 00:56

Juntada de Petição de tipo

15/07/2022, 10:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 07:50

Expedição de tipo de documento.

12/07/2022, 08:34

Expedição de tipo de documento.

12/07/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 08:30

Juntada de tipo de documento

12/07/2022, 08:29

Expedição de tipo de documento.

12/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de tipo

19/04/2022, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:04

Juntada de Petição de tipo

23/11/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 21:25

Expedição de tipo de documento.

17/11/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 00:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de tipo

19/07/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:58

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:00

Recebidos os autos

29/03/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 19:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/03/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de tipo

25/03/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2021, 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:48

Expedição de tipo de documento.

19/02/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 10:28

Transitado em Julgado em data

18/02/2021, 10:03

Recebidos os autos

26/01/2021, 12:08

Recebidos os autos

26/01/2021, 12:07

Expedição de tipo de documento.

05/10/2019, 10:23

Remetidos os Autos para destino.

05/10/2019, 10:23

Remetidos os Autos para destino.

05/10/2019, 10:23

Juntada de Petição de tipo

21/08/2019, 20:33

Juntada de Petição de tipo

13/08/2019, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2019, 23:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 09:09

Recebidos os autos

01/08/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2019, 03:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:44

Juntada de Petição de tipo

22/07/2019, 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2019, 01:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 12:46

Expedição de tipo de documento.

24/06/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2019, 08:06

Recebidos os autos

15/06/2019, 09:45

Expedição de tipo de documento.

15/06/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2019, 09:45

Julgado procedente em parte do pedido

15/06/2019, 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2019, 20:00

Juntada de Petição de tipo

31/05/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 13:48

Juntada de Petição de tipo

15/05/2019, 16:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 15:22

Expedição de tipo de documento.

09/05/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 15:24

Juntada de Petição de tipo

07/05/2019, 18:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2019, 23:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 16:21

Juntada de Petição de tipo

05/04/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2019, 23:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 16:38

Expedição de tipo de documento.

12/02/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 21:55

Recebidos os autos

22/01/2019, 17:09

Tutela Provisória

22/01/2019, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 09:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/01/2019, 09:10

Expedição de tipo de documento.

18/01/2019, 09:10

Distribuído por tipo

18/01/2019, 09:04

Despacho

•03/03/2023, 15:34

Despacho

•29/03/2021, 15:29

Despacho

•01/08/2019, 17:20

Sentença

•15/06/2019, 09:45

Interlocutória

•22/01/2019, 17:09