Cumprimento de sentença 0801436-87.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 18.022,14

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO ARISTE

CPF

Autor

JOAO DEHON DE MELO

CPF

Reu

ELZA DO SOCORRO MOURA

CPF

Reu

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THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

DANIEL JEFFERSON RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:37

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:20

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 18:36

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 18:36

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

16/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2026, 09:06

Prazo em Curso

31/03/2026, 15:34

Expedição de Carta.

31/03/2026, 15:34

Expedição de Carta.

31/03/2026, 15:34

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:37

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

Documentos

Interlocutória

•17/11/2025, 14:55

Sentença

•14/07/2025, 17:15

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28/04/2026, 08:20

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 18:36

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 18:36

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

16/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2026, 09:06

Prazo em Curso

31/03/2026, 15:34

Expedição de Carta.

31/03/2026, 15:34

Expedição de Carta.

31/03/2026, 15:34

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:50

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 14:32

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 10:01

Evolução da Classe Processual

12/01/2026, 18:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/01/2026, 18:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/01/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/01/2026, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 14:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2025, 14:55

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 19:42

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2025, 17:47

Prazo em Curso

04/08/2025, 01:41

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 02:35

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2025, 02:35

Emissão da Relação

30/07/2025, 02:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:16

Registro de Sentença

14/07/2025, 17:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/07/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:00

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: José Francisco Ariste - Decisão de fls. 171/172. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0801436-87.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2024, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 04:42

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2024, 04:42

Emissão da Relação

13/09/2024, 04:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 18:03

Outras Decisões

05/09/2024, 18:03

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 03:09

Prazo em Curso

29/04/2024, 21:48

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/04/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2024, 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2024, 12:19

Proferida decisão interlocutória

24/03/2024, 12:19

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:55

Prazo em Curso

09/02/2024, 04:56

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:15

Juntada de Carta precatória

18/10/2022, 18:33

Prazo em Curso

22/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:36

Prazo em Curso

12/01/2022, 11:03

Juntada de Carta precatória

01/12/2021, 12:43

Prazo em Curso

22/11/2021, 12:35

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:43

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2021, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2021, 14:32

Emissão da Relação

16/11/2021, 14:25

Juntada de Ofício

16/11/2021, 14:24

Prazo em Curso

16/11/2021, 08:00

Documento Digitalizado

16/11/2021, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:42

Expedição de Carta precatória.

12/11/2021, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2021, 13:45

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 13:40

Emissão da Relação

12/11/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2021, 13:36

Proferida decisão interlocutória

08/11/2021, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 09:07

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2021, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2021, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 13:10

Prazo em Curso

27/08/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:50

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:18

Emissão da Relação

12/08/2021, 12:14

Proferida decisão interlocutória

28/07/2021, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 10:02

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:20

Prazo em Curso

13/07/2021, 16:25

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

02/07/2021, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2021, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2021, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 18:03

Prazo em Curso

19/02/2021, 09:42

Expedição de Carta.

19/02/2021, 09:39

Expedição de Carta.

19/02/2021, 09:39

Expedição de Carta.

19/02/2021, 09:39

Expedição de Carta.

19/02/2021, 09:39

Expedição de Carta.

19/02/2021, 09:38

Expedição de Carta.

19/02/2021, 09:38

Expedição de Carta.

19/02/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 11:27

Prazo em Curso

20/01/2021, 12:57

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 08:31

Emissão da Relação

18/01/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 19:10

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 19:07

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2021, 19:07

Determinada localização de endereço (convênios)

07/11/2020, 15:36

Conclusos para despacho

28/10/2020, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:01

Prazo em Curso

19/10/2020, 13:10

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 08:25

Emissão da Relação

15/10/2020, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 08:14

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:26

Prazo em Curso

22/09/2020, 13:31

Expedição de Carta.

22/09/2020, 13:31

Expedição de Carta.

22/09/2020, 13:31

Emissão da Relação

22/09/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2020, 14:48

Proferida decisão interlocutória

20/09/2020, 14:48

Conclusos para despacho

16/09/2020, 21:09

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 08:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2020, 09:59

Prazo em Curso

08/09/2020, 09:59

Expedição de Carta.

08/09/2020, 09:58

Expedição de Carta.

08/09/2020, 09:58

Emissão da Relação

08/09/2020, 09:55

Autos preparados para expedição

04/09/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 19:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2020 12:15:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/09/2020, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 16:56

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 17:26

Prazo em Curso

29/06/2020, 17:27

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 08:44

Emissão da Relação

23/06/2020, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 17:07

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2020, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2020.

14/05/2020, 13:58

Prazo em Curso

31/03/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 15:40

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 09:02

Emissão da Relação

10/03/2020, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2020, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2020, 21:43

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:13

Informação do Sistema

02/03/2020, 18:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/03/2020, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2020, 15:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/03/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 15:30

Interlocutória

•05/09/2024, 18:03

Interlocutória

•24/03/2024, 12:19

Interlocutória

•08/11/2021, 09:07

Interlocutória

•28/07/2021, 10:02

Interlocutória

•15/01/2021, 19:07

Interlocutória

•20/09/2020, 14:48

Despacho

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