Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801709-12.2015.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.783,26

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

SAO LUCAS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

JM PERICIAS E AUDITORIAS PATRIMONIAIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

OAB/MS 9479·CPF·Representa: Autor

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB/MS 9157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 08:35

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 14:58

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:54

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:47

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

03/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 14:57

Todas as movimentações(378)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 08:35

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 14:58

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 18:49

Interlocutória

•16/02/2024, 09:20

12/05/2026, 14:54

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:47

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

03/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 18:49

Registro de Sentença

08/01/2026, 18:49

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:45

Documento Digitalizado

19/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:04

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:18

Prazo em Curso

23/01/2025, 17:49

Documento Digitalizado

23/01/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 13:32

Expedição em análise para assinatura

18/01/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.

17/01/2025, 12:41

Prazo em Curso

16/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS) Processo 0801709-12.2015.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: São Lucas Engenharia Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

09/10/2024, 15:13

Documento Digitalizado

09/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS) Processo 0801709-12.2015.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: São Lucas Engenharia Ltda - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.724-726

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:15

Prazo em Curso

12/09/2024, 10:14

Emissão da Relação

12/09/2024, 10:14

Documento Digitalizado

12/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 15:21

Prazo em Curso

02/04/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 17:06

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:04

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 09:20

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2024, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:18

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 12:16

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:53

Prazo em Curso

29/05/2023, 17:25

Emissão da Relação

29/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:46

Prazo em Curso

13/04/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/10/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:51

Prazo em Curso

31/08/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:24

Expedição em análise para assinatura

03/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2022, 15:05

Evolução da Classe Processual

03/08/2022, 15:04

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2022, 10:03

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 10:30

Prazo em Curso

22/07/2022, 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/07/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 18:07

Emissão da Relação

14/07/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2022, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/07/2022, 15:03

Transitado em Julgado em data

07/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:48

Prazo em Curso

27/09/2021, 14:35

Emissão da Relação

27/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2021, 10:48

Prazo em Curso

09/09/2021, 14:26

Documento Digitalizado

08/09/2021, 15:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2021, 17:39

Documento Digitalizado

27/08/2021, 14:33

Expedição de Carta.

27/08/2021, 13:40

Expedição em análise para assinatura

27/08/2021, 12:55

Autos preparados para expedição

27/08/2021, 12:27

Documento Digitalizado

27/08/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 12:18

Registro de Sentença

27/08/2021, 12:18

Julgado procedente o pedido

27/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 13:58

Conclusos para decisão

25/08/2020, 16:42

Documento Digitalizado

20/08/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 08:33

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 18:05

Expedição de Carta.

14/08/2020, 14:49

Expedição em análise para assinatura

14/08/2020, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 08:50

Autos preparados para expedição

14/08/2020, 08:00

Emissão da Relação

14/08/2020, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 17:03

Prazo em Curso

05/08/2020, 15:32

Autos preparados para expedição

03/08/2020, 17:44

Documento Digitalizado

03/08/2020, 17:43

Prazo em Curso

02/07/2020, 17:00

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 15:25

Documento Digitalizado

02/07/2020, 15:24

Documento Digitalizado

02/07/2020, 15:23

Autos preparados para expedição

02/07/2020, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2020.

02/07/2020, 11:54

Prazo em Curso

28/05/2020, 17:37

Documento Digitalizado

28/05/2020, 17:37

Autos preparados para expedição

25/05/2020, 14:31

Prazo em Curso

15/04/2020, 17:55

Documento Digitalizado

15/04/2020, 17:55

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 17:13

Autos preparados para expedição

15/04/2020, 16:02

Expedição em análise para assinatura

15/04/2020, 13:53

Autos preparados para expedição

14/04/2020, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 19:16

Proferida decisão interlocutória

08/04/2020, 19:16

Conclusos para decisão

01/10/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:32

Prazo em Curso

18/09/2019, 17:47

Documento Digitalizado

18/09/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 14:53

Documento Digitalizado

16/09/2019, 16:41

Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

02/09/2019, 22:43

Expedição de Carta.

02/09/2019, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2019, 13:55

Autos preparados para expedição

02/09/2019, 12:05

Emissão da Relação

02/09/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 08:31

Prazo em Curso

26/08/2019, 12:26

Autos preparados para expedição

23/08/2019, 12:59

Prazo em Curso

23/07/2019, 11:42

Autos preparados para expedição

18/07/2019, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2019.

18/07/2019, 10:33

Prazo em Curso

10/07/2019, 11:02

Documento Digitalizado

10/07/2019, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2019.

10/07/2019, 09:49

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 13:00

Prazo em Curso

06/06/2019, 14:21

Documento Digitalizado

06/06/2019, 14:21

Autos preparados para expedição

06/06/2019, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.

06/06/2019, 09:26

Prazo em Curso

20/05/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 08:46

Expedição em análise para assinatura

17/05/2019, 16:19

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

08/05/2019, 08:38

Prazo em Curso

17/04/2019, 14:07

Documento Digitalizado

17/04/2019, 14:07

Autos preparados para expedição

16/04/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 11:17

Prazo em Curso

25/03/2019, 08:42

Documento Digitalizado

25/03/2019, 08:42

Autos preparados para expedição

25/03/2019, 08:14

Prazo em Curso

22/02/2019, 14:47

Documento Digitalizado

22/02/2019, 14:46

Autos preparados para expedição

21/02/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 09:36

Prazo em Curso

18/02/2019, 15:04

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2019, 13:33

Emissão da Relação

13/02/2019, 10:43

Prazo em Curso

08/02/2019, 13:03

Autos preparados para expedição

08/02/2019, 13:02

Prazo em Curso

27/11/2018, 17:44

Documento Digitalizado

27/11/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 14:43

Documento Digitalizado

22/11/2018, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 09:38

Publicado ato_publicado em 20/11/2018.

20/11/2018, 00:16

Expedição de Carta.

19/11/2018, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2018, 11:32

Autos preparados para expedição

19/11/2018, 09:30

Emissão da Relação

19/11/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 11:33

Prazo em Curso

05/11/2018, 18:07

Documento Digitalizado

05/11/2018, 18:06

Autos preparados para expedição

31/10/2018, 09:42

Autos preparados para expedição

31/10/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 09:17

Expedição em análise para assinatura

29/10/2018, 11:25

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2018, 07:27

Autos preparados para expedição

16/10/2018, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 17:31

Despacho Saneador

16/10/2018, 17:31

Conclusos para decisão

24/09/2018, 12:55

Juntada de Ofício

24/09/2018, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 09:21

Prazo em Curso

17/09/2018, 08:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 13:15

Emissão da Relação

14/09/2018, 09:11

Autos preparados para expedição

11/09/2018, 13:12

Autos preparados para expedição

10/09/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 10:04

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2018, 08:07

Prazo em Curso

28/08/2018, 18:45

Emissão da Relação

28/08/2018, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 16:22

Prazo em Curso

28/08/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 10:51

Autos preparados para expedição

14/08/2018, 14:40

Expedição em análise para assinatura

14/08/2018, 07:18

Documento Digitalizado

14/08/2018, 07:17

Prazo em Curso

09/08/2018, 10:32

Documento Digitalizado

09/08/2018, 10:32

Autos preparados para expedição

03/08/2018, 07:15

Prazo em Curso

18/07/2018, 11:53

Documento Digitalizado

16/07/2018, 15:09

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2018.

16/07/2018, 11:13

Autos preparados para expedição

10/07/2018, 10:00

Prazo em Curso

08/06/2018, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 09:25

Prazo em Curso

30/05/2018, 07:22

Documento Digitalizado

30/05/2018, 07:21

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 22:08

Expedição em análise para assinatura

29/05/2018, 16:54

Expedição em análise para assinatura

29/05/2018, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2018, 07:29

Autos preparados para expedição

28/05/2018, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 15:37

Processo saneado

28/05/2018, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2017, 07:38

Conclusos para julgamento

01/09/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 15:23

Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

29/08/2017, 21:56

Prazo em Curso

29/08/2017, 17:39

Expedição de Carta.

29/08/2017, 17:33

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2017, 12:49

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 10:20

Documento Digitalizado

29/06/2017, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2017, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2017, 16:56

Expedição de Ofício.

27/06/2017, 16:19

Expedição em análise para assinatura

27/06/2017, 16:00

Autos preparados para expedição

27/06/2017, 15:44

Expedição em análise para assinatura

27/06/2017, 15:42

Documento Digitalizado

27/06/2017, 15:12

Autos preparados para expedição

27/06/2017, 15:08

Juntada de NULL

27/06/2017, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2017, 08:15

Conclusos para decisão

16/03/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 08:31

Publicado ato_publicado em 10/03/2017.

10/03/2017, 21:43

Prazo em Curso

10/03/2017, 18:14

Expedição de Carta.

10/03/2017, 18:14

Expedição em análise para assinatura

10/03/2017, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2017, 12:53

Autos preparados para expedição

10/03/2017, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 13:19

Conclusos para decisão

08/09/2016, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2016, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2016, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 19:02

Prazo em Curso

16/08/2016, 06:59

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

15/08/2016, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2016, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2016, 17:47

Despacho Saneador

10/08/2016, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 18:17

Documento Digitalizado

16/03/2016, 11:51

Conclusos para decisão

17/12/2015, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 16:03

Prazo em Curso

16/12/2015, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 10:02

Publicado ato_publicado em 16/12/2015.

16/12/2015, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2015, 09:27

Emissão da Relação

14/12/2015, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

14/12/2015, 14:33

Prazo em Curso

07/12/2015, 08:25

Publicado ato_publicado em 07/12/2015.

07/12/2015, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2015, 14:31

Emissão da Relação

03/12/2015, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2015, 10:03

Documento Digitalizado

17/11/2015, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 14:45

Prazo em Curso

17/11/2015, 09:03

Expedição de Ofício.

16/11/2015, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2015, 17:28

Despacho Saneador

13/11/2015, 12:49

Conclusos para decisão

13/11/2015, 12:00

Juntada de Ofício

13/11/2015, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 11:57

Juntada de NULL

11/11/2015, 13:04

Juntada de Mandado

11/11/2015, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 13:04

Conclusos para despacho

09/11/2015, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2015, 14:53

Publicado ato_publicado em 09/11/2015.

09/11/2015, 06:27

Prazo em Curso

06/11/2015, 14:16

Expedição de Mandado.

06/11/2015, 14:14

Expedição em análise para assinatura

06/11/2015, 14:00

Informação do Sistema

06/11/2015, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/11/2015, 12:47

Autos preparados para expedição

06/11/2015, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2015, 15:11

Emissão da Relação

05/11/2015, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2015.

05/11/2015, 12:23

Expedição em análise para assinatura

05/11/2015, 11:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/10/2015, 17:40

Prazo em Curso

28/10/2015, 07:42

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.

28/10/2015, 06:34

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.

28/10/2015, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2015, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2015, 09:20

Emissão da Relação

27/10/2015, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2015, 16:07

Tutela Provisória

26/10/2015, 16:07

Conclusos para decisão

21/10/2015, 17:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/10/2015, 16:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2015, 16:54

Distribuído por dependência

21/10/2015, 16:53

Despacho

•02/08/2022, 17:53

Sentença

•27/08/2021, 12:18

Interlocutória

•08/04/2020, 19:16

Interlocutória

•16/10/2018, 17:31

Interlocutória

•28/05/2018, 15:37

Despacho

•29/08/2017, 10:20

Despacho

•09/03/2017, 17:57

Interlocutória

•10/08/2016, 17:47

Interlocutória

•16/11/2015, 17:28

Interlocutória

•26/10/2015, 16:07