Cumprimento de sentença 0803621-03.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.804,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:08

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:10

Recebidos os autos

22/05/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de parte

21/05/2025, 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:37

Todas as movimentações(328)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:08

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:31

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:22

Despacho

•21/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:10

Recebidos os autos

22/05/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de parte

21/05/2025, 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:37

Recebidos os autos

21/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:46

Decorrido prazo de parte

16/01/2025, 01:44

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0803621-03.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Amanda Vilela Pereira, Amanda Vilela Pereira - Intimação da parte Exequente acerca das retenção obrigatórias contidas à fl. 294, para que se manifeste, no prazod e cinco dias.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 15:29

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:06

Expedição de tipo de documento.

15/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de parte

14/12/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0803621-03.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Amanda Vilela Pereira, Amanda Vilela Pereira - I. Expeça-se, de imediato, alvará dos valores integrais constantes da conta única, em favor da Patrona exequente, observando-se os dados bancários cadastrados no sistema SAPRE. II. Sem prejuízo, manifeste-se a Autarquia Executada em relação ao valor remanescente indicado à fl. 286. III. Às providências e intimações necessárias.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 18:05

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:37

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:57

Outras Decisões

02/12/2024, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 00:33

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0803621-03.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Amanda Vilela Pereira, Amanda Vilela Pereira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 276.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de parte

12/09/2024, 10:01

Expedição de tipo de documento.

23/03/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:14

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:24

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:27

Juntada de tipo de documento

07/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 15:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:56

Decorrido prazo de parte

29/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de tipo

17/04/2023, 11:05

Expedição de tipo de documento.

15/04/2023, 01:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 15:27

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:16

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:24

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 05:37

Juntada de Petição de tipo

20/06/2022, 17:40

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 14:39

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:04

Realizado cálculo de custas

20/05/2022, 14:43

Decisão ou Despacho

20/05/2022, 11:02

Recebidos os autos

20/05/2022, 10:59

Realizado cálculo de custas

05/05/2022, 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de tipo

29/04/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de parte

20/04/2022, 15:29

Juntada de tipo de documento

13/04/2022, 11:31

Juntada de tipo de documento

13/04/2022, 11:31

Realizado cálculo de custas

11/04/2022, 18:27

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 08:14

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 16:21

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 16:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:00

Expedição de tipo de documento.

08/02/2022, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2022, 09:59

Expedição de tipo de documento.

08/02/2022, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 09:56

Recebidos os autos

04/02/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:02

Juntada de tipo de documento

28/01/2022, 21:15

Juntada de tipo de documento

28/01/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 04:10

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 03:51

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2021, 16:18

Juntada de Petição de tipo

04/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de parte

04/11/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:59

Expedição de tipo de documento.

16/10/2021, 00:54

Juntada de tipo de documento

13/10/2021, 09:31

Juntada de tipo de documento

13/10/2021, 09:31

Recebidos os autos

07/10/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:49

Expedição de tipo de documento.

06/10/2021, 17:26

Expedição de tipo de documento.

06/10/2021, 16:22

Realizado cálculo de custas

06/10/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:22

Realizado cálculo de custas

17/08/2021, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:57

Decorrido prazo de parte

20/11/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 18:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2020, 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2020, 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 14:18

Expedição de tipo de documento.

25/10/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 14:11

Recebidos os autos

22/10/2020, 19:07

Decisão ou Despacho

22/10/2020, 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 16:53

Processo Reativado

15/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de tipo

05/10/2020, 16:47

Juntada de Petição de tipo

05/10/2020, 16:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 07:30

Arquivado Definitivamente

01/10/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:10

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 17:02

Realizado cálculo de custas

01/10/2020, 17:01

Realizado cálculo de custas

01/10/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:40

Recebidos os autos

30/06/2020, 16:44

Decisão ou Despacho

30/06/2020, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2020, 14:26

Juntada de Petição de tipo

23/06/2020, 16:30

Juntada de Petição de tipo

23/06/2020, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 13:59

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/06/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 13:56

Expedição de tipo de documento.

19/06/2020, 13:50

Realizado cálculo de custas

19/06/2020, 13:45

Expedição de tipo de documento.

19/06/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 13:44

Recebidos os autos

08/06/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 01:46

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2019, 15:59

Juntada de Petição de tipo

22/11/2019, 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 13:36

Expedição de tipo de documento.

13/11/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:18

Recebidos os autos

16/10/2019, 13:52

Recebidos os autos

16/10/2019, 13:52

Expedição de tipo de documento.

26/07/2019, 15:45

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2019, 15:45

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2019, 15:45

Juntada de Petição de tipo

22/07/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 12:08

Recebidos os autos

03/07/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2019, 14:13

Juntada de Petição de tipo

11/06/2019, 22:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 12:55

Expedição de tipo de documento.

03/06/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 12:47

Recebidos os autos

31/05/2019, 18:15

Expedição de tipo de documento.

31/05/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2019, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2019, 14:46

Juntada de Petição de tipo

31/05/2019, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:33

Expedição de tipo de documento.

29/05/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:21

Recebidos os autos

29/05/2019, 10:33

Expedição de tipo de documento.

29/05/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 10:32

Julgado procedente o pedido

29/05/2019, 08:17

Juntada de Petição de tipo

22/08/2017, 20:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 14:47

Juntada de tipo de documento

10/08/2017, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 15:51

Juntada de Petição de tipo

30/05/2017, 07:13

Juntada de Petição de tipo

30/05/2017, 07:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2017, 20:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 13:43

Expedição de tipo de documento.

24/05/2017, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 14:47

Juntada de Petição de tipo

17/05/2017, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 16:37

Juntada de tipo de documento

15/05/2017, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2017, 20:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 13:41

Expedição de tipo de documento.

03/05/2017, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 14:05

Recebidos os autos

28/04/2017, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 15:29

Decorrido prazo de parte

06/04/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 17:13

Expedição de tipo de documento.

19/01/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 14:40

Juntada de Petição de tipo

18/11/2016, 22:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2016, 20:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 17:18

Juntada de Petição de tipo

22/10/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 18:07

Expedição de tipo de documento.

19/08/2016, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 17:01

Expedição de tipo de documento.

21/07/2016, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 14:29

Expedição de tipo de documento.

15/07/2016, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2016, 20:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 18:44

Expedição de tipo de documento.

11/07/2016, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 14:45

Expedição de tipo de documento.

07/07/2016, 18:47

Expedição de tipo de documento.

07/07/2016, 18:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 18:40

Juntada de Petição de tipo

07/07/2016, 00:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 16:02

Expedição de tipo de documento.

15/06/2016, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 15:05

Juntada de Petição de tipo

07/06/2016, 20:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 14:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2016, 20:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 16:04

Juntada de tipo de documento

06/05/2016, 18:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 16:00

Expedição de tipo de documento.

06/05/2016, 15:59

Juntada de Petição de tipo

29/04/2016, 10:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2016, 15:09

Juntada de Petição de tipo

01/04/2016, 11:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2016, 20:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2016, 08:00

Expedição de tipo de documento.

23/03/2016, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 15:45

Recebidos os autos

17/02/2016, 16:34

Decisão ou Despacho

17/02/2016, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2016, 13:29

Distribuído por tipo

15/02/2016, 18:54

Interlocutória

•02/12/2024, 17:57

Interlocutória

•20/05/2022, 11:03

Despacho

•04/02/2022, 19:02

Despacho

•07/10/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:22

Interlocutória

•22/10/2020, 19:07

Interlocutória

•30/06/2020, 16:44

Despacho

•08/06/2020, 18:42

Despacho

•03/07/2019, 18:30

Sentença

•31/05/2019, 18:15

Sentença

•29/05/2019, 10:32

Despacho

•28/04/2017, 18:18

Interlocutória

•17/02/2016, 16:34