Procedimento Comum Cível 0804613-20.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.831,31

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 18:24

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Réu: Lagos Hotelaria e Alojamento Ltda - Sentença de fls. 196. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C." Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Valquiria Sartorelli e Silva (OAB 8276/MS), AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO (OAB 18497/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0804613-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

31/01/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:34

Registro de Sentença

20/01/2025, 16:34

Homologada a Transação

20/01/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:06

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 18:24

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Réu: Lagos Hotelaria e Alojamento Ltda - Sentença de fls. 196. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C." Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Valquiria Sartorelli e Silva (OAB 8276/MS), AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO (OAB 18497/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0804613-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

31/01/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:34

Registro de Sentença

20/01/2025, 16:34

Homologada a Transação

20/01/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:41

Prazo em Curso

06/11/2024, 15:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 15:42

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:37

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:35

Expedição de Carta.

25/09/2024, 13:54

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Réu: Lagos Hotelaria e Alojamento Ltda - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Valquiria Sartorelli e Silva (OAB 8276/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0804613-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se as partes Requeridas. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Int. //// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/11/2024 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/// VIDE FL. 171

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/09/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 18:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 18:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 18:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 18:31

Prazo em Curso

20/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

20/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 15:05

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2024, 10:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/08/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

24/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:26

Informação do Sistema

27/05/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 14:05

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 16:34

Interlocutória

•19/08/2024, 15:05

Despacho

•29/05/2024, 17:17

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