Procedimento Comum Cível 0804340-41.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.245,40

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SIQUEIRA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SOLRACSEG ASSESSORIA, CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI

OAB/MS 15745·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 08:04

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:26

Expedição de Carta.

29/04/2026, 10:25

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 19:04

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 17:45

Expedição de Carta.

19/11/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 17:41

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:55

Todas as movimentações(67)

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 08:04

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:26

Expedição de Carta.

29/04/2026, 10:25

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:41

Interlocutória

•27/08/2025, 10:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 19:04

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 17:45

Expedição de Carta.

19/11/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 17:41

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

26/09/2025, 03:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 10:15

Proferida decisão interlocutória

27/08/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 21:50

Prazo em Curso

26/02/2025, 22:10

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

24/02/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 14:20

Proferida decisão interlocutória

05/02/2025, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:40

Conclusos para decisão

08/10/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:37

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Aparecida Siqueira - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Decisão de fls. 92/93. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0804340-41.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

13/09/2024, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 18:15

Outras Decisões

05/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2024, 10:39

Prazo em Curso

22/07/2024, 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2024, 17:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:03

Prazo em Curso

24/05/2024, 11:14

Expedição de Carta.

23/05/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 10:03

Emissão da Relação

22/05/2024, 22:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 18:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 18:43

Prazo em Curso

21/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

21/05/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:16

Recebida petição inicial

20/05/2024, 17:16

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:17

Informação do Sistema

17/05/2024, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 14:50

Interlocutória

•05/02/2025, 14:19

Interlocutória

•05/09/2024, 18:15

Despacho

•20/05/2024, 17:16