Procedimento Comum Cível 0807176-84.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 104.756,71

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2026 05:23:43, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

27/02/2026, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

02/02/2026, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:20

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2026 05:23:43, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

27/02/2026, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

02/02/2026, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 18:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 18:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 18:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 18:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:06

Prazo em Curso

05/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/09/2025, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão

26/06/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:24

Prazo em Curso

16/05/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/05/2025, 01:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:01

Outras Decisões

09/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2025, 10:36

Prazo em Curso

12/12/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Victor Mendes da Silva - Réu: Mobygo Freanqueadora de Mobilidade Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 212/323. Intimação - ADV: Daniel Hidalgo Dantas (OAB 11204/MS), Clarissa Santos Lucena (OAB 48236/RS) Processo 0807176-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:51

Prazo em Curso

08/11/2024, 18:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2024, 17:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/11/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 10:03

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:36

Expedição de Carta.

25/09/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Victor Mendes da Silva - Réu: Mobygo Freanqueadora de Mobilidade Ltda - Do exposto, Intimação - ADV: Daniel Hidalgo Dantas (OAB 11204/MS) Processo 0807176-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de tutela provisória de urgência, suspendendo a exigibilidade das parcelas contratuais vencidas referentes ao contrato de franquia empresarial discutido nestes autos, até o julgamento final do processo, bem como que a Requerida se abstenha de inserir o nome da parte Requerente nos cadastros de proteção ao crédito. Notifique-se a Requrida, com urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se as partes Requeridas. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. /// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 08/11/2024 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente /// FL. 201

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/09/2024, 09:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2024, 18:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2024, 18:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2024, 18:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2024, 18:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2024, 18:26

Prazo em Curso

26/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/08/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 17:52

Expedição de Carta.

23/08/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 15:16

Proferida decisão interlocutória

23/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:18

Informação do Sistema

19/08/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 11:06

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:16

Despacho

•20/08/2025, 16:02

Interlocutória

•09/05/2025, 16:01

Interlocutória

•23/08/2024, 15:16

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