Procedimento Comum Cível 0807220-06.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.517,28

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:18

Prazo em Curso

11/02/2026, 20:50

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

15/09/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:50

Documento Digitalizado

05/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 16:36

Prazo em Curso

18/06/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:27

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:18

Prazo em Curso

11/02/2026, 20:50

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

15/09/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:50

Documento Digitalizado

05/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 16:36

Prazo em Curso

18/06/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:59

Emissão da Relação

11/06/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 19:15

Outras Decisões

10/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

22/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2025, 06:50

Prazo em Curso

01/02/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:37

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 14:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 08:15

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sônia Guimaraes - Réu: AAPPS Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/01/2025 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 56/57. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0807220-06.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:07

Prazo em Curso

18/11/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:56

Expedição de Carta.

13/11/2024, 18:39

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 18:36

Emissão da Relação

13/11/2024, 18:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 18:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 18:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 18:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 18:13

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

11/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 17:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 17:26

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sônia Guimaraes - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fl. 49. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0807220-06.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/10/2024, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:38

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:36

Expedição de Carta.

25/09/2024, 14:23

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sônia Guimaraes - Réu: AAPPS Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0807220-06.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Quanto à exibição de documentos, a parte Requerida deverá, no mesmo prazo de contestação do pedido principal, exibir o documento descrito na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso). Int. /// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/11/2024 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/// VIDE FL.45

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/09/2024, 08:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 18:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 18:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 18:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2024, 18:50

Prazo em Curso

22/08/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 13:21

Tutela Provisória

21/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 22:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2024, 22:47

Conclusos para decisão

20/08/2024, 22:47

Informação do Sistema

20/08/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 11:05

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 18:22

Interlocutória

•10/06/2025, 19:15

Interlocutória

•21/08/2024, 13:21

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