Cumprimento de sentença 0841280-65.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.431,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

PM ALEX DUARTE DE AGUIR

CPF

Autor

ROGERIO PEREIRA DE LIMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO

OAB/MS 20315·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:39

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:31

Juntada de Mandado

20/03/2026, 13:30

Juntada de NULL

20/03/2026, 13:30

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:19

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:39

Juntada de NULL

12/02/2026, 13:38

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:52

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:39

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:31

Juntada de Mandado

20/03/2026, 13:30

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 11:30

Sentença

•23/10/2025, 14:24

Juntada de NULL

20/03/2026, 13:30

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:19

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:39

Juntada de NULL

12/02/2026, 13:38

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2026, 15:52

Evolução da Classe Processual

19/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:30

Prazo em Curso

09/01/2026, 08:48

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 08:38

Prazo em Curso

08/01/2026, 08:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2026, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 11:30

Recebida petição inicial

16/12/2025, 11:30

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:08

Processo Reativado

15/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 16:21

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 12:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/11/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 16:25

Prazo em Curso

29/10/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:24

Registro de Sentença

23/10/2025, 14:24

Julgado procedente o pedido

23/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

22/10/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:38

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:59

Juntada de Mandado

08/09/2025, 12:58

Juntada de NULL

08/09/2025, 12:58

Prazo em Curso

04/08/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 15:29

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:16

Prazo em Curso

07/07/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

01/07/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 14:30

Emissão da Relação

06/06/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:21

Prazo em Curso

18/02/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

14/02/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 10:32

Outras Decisões

12/02/2025, 10:31

Informação do Sistema

06/12/2024, 09:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2024, 09:04

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 04:50

Prazo em Curso

01/11/2024, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 10:21

Prazo em Curso

16/10/2024, 15:36

Expedição de Carta.

16/10/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Alex Duarte Aguir - Decisão de fls.70: I. Acolho a emenda de fls. 50/62. II. Intimação - ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0841280-65.2024.8.12.0001 - Monitória - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Autor. Anote-se no sistema. II. Em vista da documentação apresentada que, por ora, satisfaz as exigências do art. 700 do CPC, defiro, de plano, a expedição de mandado, concedendo ao(à) requerido(a) o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC). III. Consigne-se que o Requerido será isento(a) do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo, conforme disposição do § 1°, do art. 701 do CPC. IV. Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o(a) requerido(a) poderá apresentar os embargos previstos no art. 702 do Código de Processo Civil, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou a apresentação de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. V. Na hipótese dos embargos versarem sobre cobrança superior ao valor devido, competirá ao(a) requerido(a) declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (art. 702, §§2º e 3º, do CPC). VI. Às providências e intimações necessárias.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

27/09/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 14:54

Outras Decisões

19/09/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alex Duarte Aguir - Réu: Rogério Pereira de Lima Ltda - I. Intimação - ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0841280-65.2024.8.12.0001 - Monitória - Intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, qualificar adequadamente o Requerido Rogério Pereira de Lima, devendo informar o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência, nos termos do artigo 319, II, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de fls. 47/48 e da inicial, com consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC). II. Ainda, analisando os autos, verifico que o Autor é autonômo e, não obstante tenha formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxe documentos que comprove a hipossuficiência alegada. Assim, determino ao Autor que junte o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos seis meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. III. Após, venham os autos conclusos na FILA DE INICIAIS. IV. Às providências e intimações necessárias.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:31

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:01

Emissão da Relação

12/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

16/07/2024, 07:13

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 14:50

Despacho

•14/05/2025, 11:08

Interlocutória

•12/02/2025, 10:32

Interlocutória

•19/09/2024, 14:54

Despacho

•29/08/2024, 18:31