Procedimento Comum Cível 0843372-16.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0843372-16.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emilly Vitória da Silva - I. Intimação - ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0843372-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro à Autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se no sistema. II. Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983. III. Cite-se e intime-se a Ré. O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. IV. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. V. Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência. VI. Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação. VII. Como derradeira oportunidade, intime-se a Autora para, no prazo de quinze dias, junte comprovante de residência atualizado, sendo tal documento indispensável para a propositura da ação. VIII. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. IX. Às providências e intimações necessárias.

30/10/2024, 00:00

—

Conclusos para decisão

Manifestação do Ministério Público

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Promotor

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(121)