Procedimento Comum Cível 0847621-10.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.774,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Camila Prates de Carvalho - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. I, do CPC. Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Éric Rodrigues Arroyo (OAB A1646/AM) Processo 0847621-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita à Autora. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 22, I, da Lei nº 3.779, de 11/11/2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul), todavia, isento-a, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:58

Indeferida a petição inicial

24/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Camila Prates de Carvalho - I. Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Éric Rodrigues Arroyo (OAB A1646/AM) Processo 0847621-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, afim de esclarecer quanto ao pedido de tutela que pretende a obtenção, considerando que não foi delimitada na petição inicial. II. Ainda, no mesmo prazo, deverá a Autora, juntar aos autos procuração, conferida ao subscritor da inicial (Dr. Eric Rodrigues Arroyo), devidamente assinada, vez que aquela constante às fls. 10 encontra-se sem assinatura, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC/15). III. Outrossim, não obstante a Autora tenha formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxe documentos atualizados que comprovem a hipossuficiência alegada. Dessa forma, determino à Autora que junte o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos seis meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. IV. Com a informação, voltem conclusos para apreciação, na fila de INICIAIS. V. Às providências e intimações necessárias.

16/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Camila Prates de Carvalho - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. I, do CPC. Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Éric Rodrigues Arroyo (OAB A1646/AM) Processo 0847621-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita à Autora. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 22, I, da Lei nº 3.779, de 11/11/2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul), todavia, isento-a, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:58

Indeferida a petição inicial

24/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Camila Prates de Carvalho - I. Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Éric Rodrigues Arroyo (OAB A1646/AM) Processo 0847621-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, afim de esclarecer quanto ao pedido de tutela que pretende a obtenção, considerando que não foi delimitada na petição inicial. II. Ainda, no mesmo prazo, deverá a Autora, juntar aos autos procuração, conferida ao subscritor da inicial (Dr. Eric Rodrigues Arroyo), devidamente assinada, vez que aquela constante às fls. 10 encontra-se sem assinatura, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC/15). III. Outrossim, não obstante a Autora tenha formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxe documentos atualizados que comprovem a hipossuficiência alegada. Dessa forma, determino à Autora que junte o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos seis meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. IV. Com a informação, voltem conclusos para apreciação, na fila de INICIAIS. V. Às providências e intimações necessárias.

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:42

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2024, 14:01

Conclusos para despacho

15/08/2024, 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2024, 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 17:21

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 17:58

Despacho

•11/09/2024, 18:16