Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800947-89.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.052,08

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 07:18

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 06:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 17:00

Emissão da Relação

02/12/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 18:36

Registro de Sentença

27/11/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 15:25

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 07:18

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 06:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:02

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 18:36

Despacho

•25/07/2024, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 17:00

Emissão da Relação

02/12/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 18:36

Registro de Sentença

27/11/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:48

Prazo em Curso

24/07/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

21/07/2025, 17:47

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:46

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:46

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:46

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 06:36

Documento Digitalizado

10/07/2025, 06:36

Documento Digitalizado

10/07/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:51

Documento Digitalizado

04/06/2025, 19:21

Documento Digitalizado

26/05/2025, 18:33

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:07

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:07

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:07

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 18:40

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 07:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0800947-89.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Maria Aparecida Simões - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:59

Prazo em Curso

27/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 16:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:48

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 06:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:54

Prazo em Curso

25/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2024, 09:06

Retificação de Classe Processual

25/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0800947-89.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Maria Aparecida Simões - Despacho de fls. 179 Vistos etc... Ante a inércia certificada às fls. 178, HOMOLOGO, para seus devidos fins, os cálculos de fls. 170/173 e determino a expedição de ofício requisitório ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Comprovado nos autos o pagamento e, havendo pedido, proceda junto ao Sistema SAPRE o levantamento dos valores em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento. Intimem-se. Cumpra-se.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2024, 11:52

Emissão da Relação

12/09/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:35

Prazo em Curso

05/10/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2023, 08:15

Evolução da Classe Processual

22/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:27

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/03/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2023, 18:13

Emissão da Relação

08/03/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2022, 18:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2022, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2022, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2022, 17:14

Prazo em Curso

16/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2022, 07:56

Juntada de Petição de Apelação

17/08/2022, 22:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 00:57

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2022, 12:25

Emissão da Relação

22/07/2022, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:57

Julgado improcedente o pedido

12/07/2022, 16:56

Registro de Sentença

12/07/2022, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:06

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 10:46

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:24

Emissão da Relação

10/06/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2021, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2021, 16:15

Prazo em Curso

14/04/2021, 15:23

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 13:23

Emissão da Relação

13/04/2021, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 19:38

Expedição de Carta.

29/03/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2021, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:17

Informação do Sistema

25/02/2021, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/02/2021, 16:23

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/02/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 09:26

Despacho

•17/08/2023, 13:27

Sentença

•12/07/2022, 16:56

Despacho

•29/03/2021, 14:17