Apelação Cível 0800975-76.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.299,40

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

MARIA VALDICE ARAGãO DE BRITO

CPF

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

DAYANE GARÇAL DE LIMA

OAB/RS 115693·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA VALDICE ARAGãO DE BRITO

CPF

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

MARIA VALDICE ARAGãO DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

DAYANE GARÇAL DE LIMA

OAB/RS 115693·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

DAYANE GARÇAL DE LIMA

OAB/RS 115693·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Réu

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

24/04/2026, 12:21

Recurso Eletrônico Baixado

24/04/2026, 12:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 08:31

Juntada de tipo_de_documento

24/04/2026, 08:31

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:31

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 19:20

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 19:20

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 19:20

Juntada de Outros documentos

20/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 21:20

Todas as movimentações(48)

Certidão

24/04/2026, 12:21

Recurso Eletrônico Baixado

24/04/2026, 12:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 08:31

Juntada de tipo_de_documento

24/04/2026, 08:31

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 08:31

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:31

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 19:20

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 19:20

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 19:20

Juntada de Outros documentos

20/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 21:20

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 12:51

Juntada de tipo_de_documento

20/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 09:35

Juntada de tipo_de_documento

20/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:35

Processo Dependente Cadastrado

09/02/2026, 13:58

Incidente em Processamento

09/02/2026, 07:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/02/2026, 13:22

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 02:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 00:38

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 12:50

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 10:34

Provimento

29/01/2026, 10:34

Incluído em pauta para 28/01/2026 01:14:14 local.

28/01/2026, 01:14

Incluído em pauta para 19/01/2026 12:47:42 local.

19/01/2026, 12:47

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 14:22

Inclusão em Pauta

17/12/2025, 17:26

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/12/2025, 11:34

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 05:17

Publicação

03/12/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:35

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 06:50

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:26

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 17:26

Processo Cadastrado

01/12/2025, 17:18

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

01/12/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2025, 15:12