CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
CNPJ
Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE
CNPJ
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor
WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR
OAB/MS 16726·CPF·Representa: Autor
CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO
OAB/MG 210808·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 16:32
Publicado ato_publicado em 13/04/2026.
13/04/2026, 05:56
Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2026, 07:59
Emissão da Relação
09/04/2026, 14:27
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/02/2026, 13:22
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/02/2026, 13:22
Transitado em Julgado em data
27/02/2026, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2026, 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2026, 16:01
Prazo em Curso
19/12/2025, 09:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.
06/12/2025, 03:37
Prazo em Curso
12/11/2025, 18:14
Publicado ato_publicado em 11/11/2025.
11/11/2025, 05:49
Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2025, 07:56
Documentos
Despacho
•22/08/2025, 18:21
Sentença
•05/02/2025, 14:21
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/02/2026, 13:22
Transitado em Julgado em data
27/02/2026, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2026, 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2026, 16:01
Prazo em Curso
19/12/2025, 09:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.
06/12/2025, 03:37
Prazo em Curso
12/11/2025, 18:14
Publicado ato_publicado em 11/11/2025.
11/11/2025, 05:49
Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2025, 07:56
Emissão da Relação
07/11/2025, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 09:53
Prazo em Curso
02/10/2025, 08:32
Publicado ato_publicado em 29/09/2025.
29/09/2025, 05:54
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2025, 07:55
Emissão da Relação
25/09/2025, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 11:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2025, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025, 18:21
Conclusos para despacho
23/06/2025, 14:46
Prazo em Curso
03/06/2025, 00:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
03/06/2025, 00:08
Prazo em Curso
02/06/2025, 01:30
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
16/05/2025, 19:43
Prazo em Curso
14/05/2025, 01:15
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025, 05:37
Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025, 07:54
Emissão da Relação
06/05/2025, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 07:35
Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025, 07:35
Prazo em Curso
28/03/2025, 19:33
Prazo em Curso
26/03/2025, 20:09
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025, 05:40
Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025, 07:56
Emissão da Relação
24/03/2025, 18:04
Juntada de Petição de Apelação
21/03/2025, 14:10
Juntada de Ofício
17/03/2025, 14:45
Prazo em Curso
07/03/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 01:16
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025, 07:55
Emissão da Relação
24/02/2025, 18:13
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 18:13
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 18:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/02/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 14:21
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
05/02/2025, 14:21
Registro de Sentença
05/02/2025, 14:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:32
Conclusos para decisão
08/10/2024, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 15:52
Prazo em Curso
20/09/2024, 12:22
Juntada de Outros documentos
16/09/2024, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Sueli de Souza Xavier -
Réu: COBAP - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Decisão de fls. 145/146. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int."
Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0801901-57.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
16/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024, 07:57
Emissão da Relação
13/09/2024, 03:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/09/2024, 17:29
Outras Decisões
05/09/2024, 17:29
Conclusos para despacho
05/07/2024, 12:23
Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024, 13:35
Prazo em Curso
17/06/2024, 14:49
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/06/2024, 16:26
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
14/06/2024, 16:26
Juntada de Petição de Contestação
14/06/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 07:35
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024, 08:08
Prazo em Curso
21/03/2024, 19:24
Prazo em Curso
20/03/2024, 15:19
Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024, 20:59
Expedição de Carta.
19/03/2024, 14:26
Expedição em análise para assinatura
19/03/2024, 13:12
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024, 07:53
Emissão da Relação
18/03/2024, 21:31
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2024, 06:55
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024, 06:55
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024, 06:55
Prazo em Curso
13/03/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 13:59
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 13:58
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
13/03/2024, 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2024, 17:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/03/2024, 14:26
Tutela Provisória
12/03/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 23:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024, 23:25
Conclusos para decisão
11/03/2024, 23:25
Informação do Sistema
05/03/2024, 11:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação